Questões de Concurso Para cfo-df
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Com relação à ordem social, julgue o item.
A delimitação dos espaços territoriais protegidos para
fins ecológicos pode ser feita por decreto ou por lei,
sendo esta imprescindível apenas quando se trate de
alteração ou supressão desses espaços.
Com relação à ordem social, julgue o item.
Diante da elevação dos índices de crescimento
populacional, a CF determina que compete ao Poder
Público o planejamento familiar.
Com relação à ordem social, julgue o item.
A CF veda a adoção de crianças e adolescentes por
estrangeiros.
Com relação à ordem social, julgue o item.
Entre outros direitos da pessoa idosa, a CF assegura a
gratuidade de transportes coletivos urbanos aos maiores
de 65 anos de idade.
Com relação à ordem social, julgue o item.
Com o objetivo de executar projetos de pesquisa, de
desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação,
a União, os estados, o Distrito Federal e os munícipios
poderão firmar instrumentos de cooperação com
entidades públicas e privadas, desde que não haja
compartilhamento de recursos humanos, podendo
inclusive haver contrapartida financeira.