Questões de Concurso Para câmara de vereadores de itaqui - rs
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De acordo com a referida Lei, a soberania da população do Município de Itaqui se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida, dentre outros, por:
I. Sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
II. Plebiscito.
III. Referendo.
Quais estão corretas?
De acordo com a referida Lei, dentre outros tantos papeis da mesa do órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Itaqui, compete a ela:
I. Administrar a Câmara de Vereadores.
II. Aprovar, executar e deliberar acerca das Leis suplementares.
III. Exigir apreciação da população acerca do orçamento participativo.
Quais estão INCORRETAS?
Analise as assertivas abaixo em relação às comissões permanentes e as suas competências, relacionando a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
2. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
3. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
Coluna 2
( ) Opinar sobre a admissibilidade da proposta do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.
( ) Opinar sobre constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas.
( ) Dar conhecimento aos órgãos da justiça, de denúncias encaminhadas a esta Comissão, dos quais possam decorrer a responsabilidade civil e criminal.
( ) Sugerir medidas para responsabilizar o Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: