Questões de Concurso Para câmara de vereadores de itaqui - rs

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Q1382707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Lei Orgânica de Itaqui. 

De acordo com a referida Lei, a soberania da população do Município de Itaqui se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida, dentre outros, por:


I. Sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

II. Plebiscito.

III. Referendo.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1382706 Regimento Interno
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Itaqui. 

De acordo com a referida Lei, dentre outros tantos papeis da mesa do órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Itaqui, compete a ela:


I. Administrar a Câmara de Vereadores.

II. Aprovar, executar e deliberar acerca das Leis suplementares.

III. Exigir apreciação da população acerca do orçamento participativo.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1382705 Regimento Interno
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Itaqui. 
Segundo a presente Lei, ao tratar da composição e da competência da mesa, o órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Itaqui prevê que o vereador membro da referida mesa poderá dela renunciar. De acordo com a referida Lei, essa renúncia deverá acontecer através de:
Alternativas
Q1382704 Regimento Interno
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Itaqui. 

Analise as assertivas abaixo em relação às comissões permanentes e as suas competências, relacionando a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

2. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

3. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.


Coluna 2

( ) Opinar sobre a admissibilidade da proposta do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.

( ) Opinar sobre constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas.

( ) Dar conhecimento aos órgãos da justiça, de denúncias encaminhadas a esta Comissão, dos quais possam decorrer a responsabilidade civil e criminal.

( ) Sugerir medidas para responsabilizar o Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1382703 Regimento Interno
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Itaqui. 
Compete ao Presidente da Câmara, EXCETO:
Alternativas
Respostas
51: E
52: D
53: D
54: D
55: C