Q758588Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Após aprovado o projeto, será emitido, pelo
órgão competente da Prefeitura de Amontada, o
Alvará de Aprovação. Quanto tempo o interessado
terá para requerer a licença para iniciar a edificação,
antes do vencimento do prazo desse alvará?
Q758587Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme disposto no caput do artigo 131 da
Lei nº 833/2009, de 19/05/2009, assinale a opção
que conceitua corretamente o que são conjuntos
habitacionais de interesse social.
Q758586Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme disposto na Lei Municipal Nº 833, de
19/05/2009, no que se refere aos projetos padrões
para construção de casas populares, assinale a
afirmação verdadeira.
Q758585Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme disposto na Lei Municipal Nº 833, de
19/05/2009, nenhuma obra poderá ser iniciada sem
a respectiva licença do órgão competente da
Prefeitura e pagamento da taxa respectiva, exceto as
hipóteses previstas na respectiva lei. Assinale, dentre
as opções a seguir, aquela que poderá ser
executada, independente de licença ou comunicado à
Prefeitura de Amontada.
Q758584Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
No que diz respeito à edificação, reforma,
ampliação, bem como demolição parcial ou total
efetuada por particulares ou entidade pública, a
qualquer título, assinale a opção que NÃO
corresponde ao disposto na Lei Municipal Nº 833, de
19/05/2009.