Questões de Concurso Para coden - sp
Foram encontradas 349 questões
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Q1753199
Direito Tributário
Caso “A” e “B” celebrem negócio jurídico sob condição
resolutória, para a transmissão onerosa da propriedade
de bem imóvel, é correto afirmar que se considerarão
ocorrido o fato gerador de eventual tributo incidente
sobre a transmissão da propriedade e existentes os seus
efeitos, desde o momento
Q1753198
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é necessária lei
complementar para
Q1753197
Direito Tributário
É permitido à União instituir empréstimos compulsórios
Q1753196
Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Q1753195
Direito do Consumidor
Numa ação coletiva lato sensu, onde se discutia a enganosidade de uma publicidade, o Juiz julgou a ação totalmente procedente. Essa transitou em julgado. Assim, é
correto afirmar que a decisão
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