Questões de Concurso Para detran-ce
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Atente à seguinte proposição:
“Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.
Considerando a proposição acima, é correto afirmar que
No que tange à temática das licenças do servidor público, assinale a opção que completa, corretamente, as lacunas dos seguintes dispositivos legais:
“O servidor poderá ser licenciado por motivo de doença na pessoa _________________________¹, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com exercício funcional”.
“O funcionário terá direito a licença ____________ ²,
para acompanhar o cônjuge, também servidor
público, quando, de ofício, for mandado servir em
outro ponto do Estado, do Território Nacional, ou no
Exterior”.