Questões de Concurso Para prefeitura de aracati - ce

O analista de Planejamento, Orçamento e Finanças do Município de Aracati verificou que, ao final do segundo bimestre de 2019, a realização da receita não comportaria o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. Diante da situação exposta, analise as afirmativas e assinale a alternativa que contempla corretamente as ações que podem ser tomadas, de acordo com o estabelecido na Lei Complementar n. 101 de 4 de Maio de 2000.
I. Limitar empenhos incluindo os referentes pagamentos de serviço da dívida. II. Limitar empenhos e movimentação financeira no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, juntamente com o Ministério Público. III. Limitar empenhos e movimentação financeira no âmbito do poder Executivo, de acordo com os critérios fixados pelo Plano Plurianual. IV. Não limitar despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, serviço da dívida e as ressalvas pela LDO.

Na perspectiva da educação inclusiva, a escola regular constitui-se obrigatória a todos os educandos, independente de suas características físicas, sensoriais e intelectuais. Pode-se afirmar que a Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva:

A Organização das Nações Unidas defende para o século XXI, que a educação de qualquer pessoa ocorra ao longo da vida, baseada em quatro princípios ou pilares básicos. O princípio que se caracteriza como uns dos principais objetivos da educação contemporânea, já que supõe participar e cooperar com os demais em todas as atividades humanas, é o princípio do Aprender a:

Assinale a alternativa que contempla o nome do escritor brasileiro e um dos principais representantes do naturalismo do Brasil, que nasceu na cidade de Aracati – CE.

O Caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 afirma que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios: