A lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para os efeitos dessa lei,
considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:
A respeito dos crimes contra a administração pública, em conformidade com o previsto no Código Penal (Decreto-Lei Nº
2.848, de 7 de Dezembro de 1940), assinale a alternativa correta.