Questões de Concurso Para prefeitura de aracati - ce

Para os casos em que os elevadores exigem o uso de casas de máquinas, o acesso a estas deverá ser seguro, a inclinação máxima das escadas de acesso é de 30 graus, no máximo, a largura mínima é de 0,60m e o patamar, coincidente com a porta de entrada que deverá abrir para fora.

A Norma Brasileira para Elevadores de passageiros para transporte de pessoa portadora de deficiência (NBR 13.994/2000) se aplica a dispositivos de elevação, tais como: plataforma; elevador de cadeira de rodas; elevador de cadeira de rodas para escada; outros meios de transporte vertical.

A tecnologia moderna oferece elevadores elétricos de passageiros sem casa de máquinas. Nesse tipo de elevador, a maquinaria, ou parte dela, ou parte de seus componentes não necessitam estar dentro de uma casa de máquinas especial e podem ser colocadas na caixa ou fora dela.

As características básicas que definem o elevador de passageiros são a velocidade nominal e a lotação da cabina, sendo que a determinação da velocidade e da capacidade dos elevadores é feita através da intuição e experiência do projetista.

Declaração de Sofia – Carta de Recomendações Brasileira.

Carta de Atenas - Recomendação Paris.

Carta do Rio – Carta Parati Patrimônio Histórico.

Compromisso Salvador – NBR 5706/77.

Coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação. 

Desempenho de cargo e função técnica. 

Treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária. 

Projeto de parcelamento do solo mediante loteamento.  

É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

O valor limite para contratação de Obras e Serviços de Engenharia na modalidade Tomada de Preços é até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Contratações por meio de dispensa de licitação correspondem a 15% do previsto na modalidade Convite.

A contratação de Obras e Serviços de Engenharia na modalidade concorrência se aplica para valores acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: I - Licença de Instalação (LI) - concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II – Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. 

Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades, e que sejam enquadrados como empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental.  

Define-se como Licenciamento Ambiental, o ato administrativo, pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. 

A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.