Questões de Concurso Para câmara de são joão de meriti - rj

A Lei nº 4320/64 define que as receitas públicas competem ao exercício em que forem:

A lei nº 4320/64 estabelece que as despesas pertencem ao exercício em que forem:

Observe as características pertinentes aos créditos adicionais:
I. Serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. II. Depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. III. Serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
A(s) característica(s) relativa(s) aos créditos suplementares e especiais é(são):

De acordo com a Lei nº 4320/64 são fontes de recursos utilizadas para compensar a abertura de créditos adicionais, EXCETO:

O crédito adicional que se aplica para reforçar dotação orçamentária que se tornou insuficiente no decorrer do exercício é o crédito: