O orçamento cuja técnica de elaboração exige
a utilização sistemática de indicadores e padrões de
medição do trabalho e dos resultados é denominado
orçamento
Diz a Constituição Federal: “Como agente
normativo e regulador da atividade econômica, o
Estado exercerá, na forma da lei, as funções de
fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este