Questões de Concurso Para novacap

Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.

Conforme Lei da Transparência, deixar de receber transferências voluntárias é a sanção cabível ao ente que não liberar, em tempo real, ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.

Quando não for possível acesso à informação compreendida na Lei nº 12.527/2011, devido ao extravio da informação solicitada, é dever do cidadão requerer abertura de sindicância para apuração em um prazo de dez dias.

Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.

Avaliações econômica e de impacto são tipos de avaliação ex post de políticas públicas que possibilitam indicar se os recursos públicos estão sendo aplicados de acordo com os parâmetros de eficácia, eficiência e efetividade.

Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.

Mesmo com diversos problemas econômicos e sociais a serem considerados, o planejamento de políticas públicas é essencial para que os gestores fundamentem suas decisões de forma restrita a critérios técnicos.

Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.

Para que o controle social seja efetivo nas políticas públicas brasileiras, é necessária a existência de uma sociedade civil organizada e atuante na formulação e na implementação das políticas.