Questões de Concurso Para novacap
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Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Conforme Lei da Transparência, deixar de receber
transferências voluntárias é a sanção cabível ao
ente que não liberar, em tempo real, ao pleno
conhecimento e acompanhamento da sociedade,
as informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira.
Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Quando não for possível acesso à informação
compreendida na Lei nº 12.527/2011, devido ao
extravio da informação solicitada, é dever do cidadão
requerer abertura de sindicância para apuração em
um prazo de dez dias.
Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Avaliações econômica e de impacto são tipos de
avaliação ex post de políticas públicas que possibilitam
indicar se os recursos públicos estão sendo aplicados
de acordo com os parâmetros de eficácia, eficiência
e efetividade.
Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Mesmo com diversos problemas econômicos e
sociais a serem considerados, o planejamento de
políticas públicas é essencial para que os gestores
fundamentem suas decisões de forma restrita a
critérios técnicos.
Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Para que o controle social seja efetivo nas políticas
públicas brasileiras, é necessária a existência de uma
sociedade civil organizada e atuante na formulação e
na implementação das políticas.