Questões de Concurso Para pauliprev - sp

A proteção social de assistência social traz um elemento inovador ao reconhecer situações cujo impacto é maior entre pessoas ou grupos familiares que apresentam características socialmente desvalorizadas tais como a etnia, o gênero, a raça, a orientação sexual etc, agravadas por condições precárias de vida ou de acesso aos serviços públicos. Nessa perspectiva, coloca-se entre as responsabilidades da assistência social a implantação de serviços continuados, capazes de minimizar situações de discriminação. Desse modo, explicita-se que a assistência social está no campo societário e, como tal, tem entre seus enfrentamentos os riscos sociais advindos dos processos

No Brasil o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos, representando uma das principais antíteses do trabalho decente. O trabalho doméstico infantil, em casa de terceiros, é uma das formas mais comuns e tradicionais de trabalho infantil. Com base nas convenções e normativas internacionais, as quais têm a ratificação do Brasil, e na legislação vigente no país, o serviço doméstico prestado por crianças

A política de assistência social prevê a implantação de serviço para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência, com a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares e oportunidades de construção de novos projetos de vida. Trata-se de um Centro de Referência Especializado para População em situação de rua, cujo planejamento e implantação cabem ao órgão gestor local. De acordo com orientações técnicas, a implantação do Centro Pop deve ser precedida

Embora a velhice tenha passado a figurar como uma realidade inconteste em todo o mundo, a longevidade do ser humano se põe na sociedade contemporânea como uma conquista social. A preocupação com o processo do envelhecimento da população é uma atitude recente na sociedade brasileira, começando a figurar na agenda pública governamental como prioridade somente no ano de 1988, com o advento da nova Constituição. Como síntese das garantias constitucionais e parâmetros para intervenções no campo das políticas destinadas ao público idoso, foi promulgada em 1994

Em se tratando de crianças e adolescentes, o direito ao convívio é reconhecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e é tema predominante nas orientações dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e na tipificação dos Serviços de Convívio e Fortalecimento de Vínculos da Assistência Social. Essa garantia legal e ético-normativa tem relevância histórica na medida em que supera a ideia de que a pobreza de famílias de crianças e adolescentes é uma anormalidade e reforça a perspectiva