Questões de Concurso Para arsesp

Foram encontradas 353 questões

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Q1052485 Legislação Federal
No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal nº 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que
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Q1052484 Legislação Federal
A respeito dos consórcios públicos, a Lei nº 11.107/2005 estabelece que
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Q1052483 Legislação Estadual
Segundo disposto na Lei Estadual no 7.835/1992, na hipótese de uma concessionária de serviço público paralisar a prestação do serviço sem justa causa, a referida Lei dispõe que poderá, após procedimento sumário que assegure o direito de defesa à concessionária, ser declarada(o)
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Q1052482 Direito Administrativo
A empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos da Lei nº 8.987/1995, por meio de concessão para prestação de serviço público, e pretende fazer uma subconcessão do serviço contratado. Essa pretensão da empresa concessionária “X”
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Q1052481 Direito Administrativo
Determinado órgão público decide vender seus bens móveis considerados inservíveis. Nessa hipótese, a Lei nº 8.666/1993 dispõe que essa venda deverá ser realizada por meio de
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Respostas
181: E
182: A
183: D
184: B
185: D