Questões de Concurso Para câmara de nova odessa - sp

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Q980377 Direito Penal
O Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece que
Alternativas
Q980376 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
Alternativas
Q980375 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q980374 Legislação Federal
Sobre a ação civil pública (Lei no 7.347/1985), assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q980373 Legislação do Ministério Público
Sobre o inquérito civil, é verdadeira a seguinte afirmação:
Alternativas
Respostas
166: E
167: B
168: A
169: C
170: E