Questões de Concurso Para crb 8º região - sp
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I Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
II Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
III Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
IV Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, liberar verba pública, sem a estrita observância das normas pertinentes, ou influir, de qualquer forma, para a sua aplicação irregular.
V Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário celebrar parcerias da Administração Pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
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I É defeso ao servidor abster‐se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
II A não assiduidade ao serviço ou ao cumprimento de um dever por parte de um servidor reflete, de forma negativa, no âmbito de toda a entidade em que atua. III Comunicar aos superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis, condiz com uma conduta adequada na função pública.
Assinale a alternativa correta.
I No Setor Público, deve‐se ter respeito à hierarquia, zelando pelo cumprimento das ordens de seus superiores, ainda que contrárias à lei.
II Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, é uma conduta esperada na função pública.
III Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão, vai contra os princípios e valores éticos.
IV É um dever fundamental na função pública abster‐se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
Assinale a alternativa correta.
I A boa fé pauta‐se como um dos princípios básicos e essenciais a uma vida equilibrada do cidadão na sociedade, portanto deve‐se agir com desídia no respeito às normais morais e no cumprimento das obrigações profissionais.
II O funcionalismo público e seus servidores devem primar pelo princípio da impessoalidade, intimamente ligado ao princípio da igualdade.
III A moralidade é um dos principais valores que definem a conduta ética, não só dos servidores públicos, mas também de qualquer indivíduo. O princípio da moralidade na Administração Pública deve abranger a ideia de que o fim é sempre o bem comum, ou seja, compreender que não deve se limitar às motivações individuais ou particulares. Em algumas situações, existe a legalidade, mas pode não haver a moralidade; um bom exemplo está na inexigibilidade de licitação.
IV A falta de respeito ao padrão moral implica, por conseguinte, uma violação dos direitos do cidadão, comprometendo, inclusive, a existência dos valores dos bons costumes em uma sociedade.
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