Imagine a seguinte situação hipotética: Após estudos, em
02.06.2018 o Governo Federal constatou que os índios
da Tribo X, localizada no norte do Estado Y, serão contagiados
por epidemia que porá em risco a sua população.
Nesse caso, a partir da proteção assegurada pela Constituição
Federal aos índios, é certo afirmar que os grupos
indígenas
Suponha que esteja em trâmite na Câmara de Vereadores
do Município X um projeto de lei estabelecendo normas
gerais sobre direito urbanístico. O Presidente da
Câmara de Vereadores solicita a você um parecer na
qualidade de Procurador Jurídico sobre a matéria veiculada
no projeto de lei. Nesse caso, é correto afirmar que
a lei em questão será:
Imagine que o Vereador X, do Município Z, tenha sido
condenado pela prática de crime culposo contra o meio
ambiente, e que, após interposição do competente recurso
de apelação, teve sua condenação confirmada por órgão
judicial colegiado. Nessa situação hipotética, a partir das
regras decorrentes de inelegibilidade e da ficha limpa, é
correto afirmar que o Vereador X