No tocante à interpretação dos crimes de perigo abstrato e dos
crimes contra a organização do trabalho, contra a administração
pública e contra a dignidade sexual, consoante a jurisprudência dos
tribunais superiores, assinale a opção correta.
A modalidade de extinção da concessão fundada na perda, pela
concessionária de serviços públicos, das condições econômicas,
técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do
serviço concedido denomina-se
Assinale a opção que indica a modalidade interventiva do Estado na
propriedade que tenha como características natureza jurídica de
direito real, incidência sobre bem imóvel, caráter de definitividade,
indenização prévia e condicionada à existência de prejuízo e
constituição mediante acordo ou decisão judicial.