Questões de Concurso Para iprerine - pr
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Q1271875
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa CORRETA. No caso de
extinção de RPPS – Regime Próprio de Previdência
Social, a União, o Estado, o Distrito Federal e os
Municípios terão a obrigação de:
Q1271873
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA sobre
consórcios públicos:
Q1271872
Direito Tributário
Sobre a contribuição de melhoria, assinale a
alternativa INCORRETA:
Q1271871
Direito Tributário
Para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
I. Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
II. Abastecimento de água.
III. Sistema de esgotos sanitários.
IV. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
V. Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
VI. Atendimento por transporte público.
Q1271869
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA sobre
execução contra a fazenda pública.
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