Questões de Concurso Para spgg - rs
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Q1902253
Direito Constitucional
Na repartição de competências tributárias estabelecida na Constituição Federal, o
imposto territorial rural pertence a esfera legislativa:
Q1902252
Direito Previdenciário
O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a desaposentação:
Q1902251
Direito Administrativo
O servidor público federal abrangido pelo regime próprio de previdência social,
ressalvadas as regras de transição e os demais requisitos exigidos em lei, será aposentado:
Q1902250
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na execução de título de crédito em relação a particular, os embargos à execução:
Q1902249
Legislação Federal
No mandado de segurança, ao despachar a petição inicial, o magistrado determinará:
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