O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou
da legitimidade da Defensoria Pública relacionada às
ações coletivas, concluindo no seguinte sentido:
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça encamparam a teoria do desvio produtivo do consumidor
para condenar fornecedores a indenizar em danos morais os consumidores, cujo fundamento invocado consiste em
O direito a um meio ambiente sadio, o direito de os alunos
de determinada faculdade receberem serviços educacionais de qualidade e o direito das vítimas de um acidente
de avião, referem-se, respectivamente, a