Questões de Concurso Para câmara de embu-guaçu - sp

Foram encontradas 120 questões

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Q2055985 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, compete, exclusivamente, ao Prefeito, a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre as seguintes matérias, EXCETO:
Alternativas
Q2055984 Direito Constitucional
Conforme preceitua a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas, EXCETO:
Alternativas
Q2055983 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Define a Lei Orgânica do Município de EmbuGuaçu/SP, que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes institutos, EXCETO: 
Alternativas
Q2055982 Direito Constitucional
Nos termos do Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a alternativa que contemple a correta função definida para a "Ementa".
Alternativas
Q2055981 Direito Constitucional
Determina a Constituição Federal que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe as seguintes autoridades, EXCETO:
Alternativas
Respostas
81: D
82: E
83: B
84: B
85: B