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Q992261

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Provas em Espécie , Prova Testemunhal ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992261 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à prova testemunhal e sua produção, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Depois de apresentado o rol, a parte não poderá substituir as testemunhas.

Cabe ao juízo intimar as testemunhas arroladas pela parte, informando-lhes data, hora e local da solenidade à qual devem comparecer.

As testemunhas serão inquiridas sucessiva e separadamente, primeiro as do autor e depois as do réu, não podendo tal ordem ser invertida.

Os deputados federais e estaduais e os vereadores serão inquiridos em sua residência ou onde exercem suas funções.

Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, se nada souber, mandará excluir seu nome.

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Q992260

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992260 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que

Alternativas

a parte que requerer citação editalícia alegando, dolosamente, desconhecer o endereço da parte adversa, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

o oficial de justiça somente poderá efetuar citações e intimações na comarca em que atua, não podendo praticar tais atos nem mesmo em comarcas contíguas.

na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados por meio de carta com aviso de recebimento.

não se fará a citação dos noivos nos primeiros 7 (sete) dias após as bodas, salvo para evitar perecimento do direito.

a citação dos municípios deverá ser feita na pessoa do Prefeito, representante do Poder Executivo.

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Q992259

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Improcedência Liminar do Pedido , Formação do Processo e Petição Inicial ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992259 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta em relação à petição inicial.

Alternativas

Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor apelação, facultando-se ao juiz da causa retratar-se no prazo de 10 (dez) dias.

Compreendem-se no pedido os juros legais e a correção monetária, mas não os honorários advocatícios e demais verbas sucumbenciais.

Nas causas em que é desnecessária a instrução, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local.

Na petição inicial, pode o autor formular pedido genérico, contudo, tal possibilidade não se aplica à reconvenção.

Até o saneamento do processo, o autor pode aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu.

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Q992258

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992258 Direito Civil

Considerando a jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor constitui mero aborrecimento, insuscetível de indenização por dano moral.

A pessoa que ocupa bem público tem mera detenção, de natureza precária, que não gera os direitos decorrentes da posse, mas tem direito de ser indenizada pelas acessões e benfeitorias úteis e necessárias.

Em virtude de sua natureza propter rem, as obrigações ambientais se transmitem com alienação do imóvel, de modo que o devem ser exigidas do proprietário ou possuidor atual; não dos anteriores.

Em relação aos crimes de tortura e perseguição política, ocorridos durante o regime militar, a reparação econômica concedida pela Lei da Anistia (Lei n° 10.559/2002) não impede que a vítima formule pedido de indenização por dano moral.

Nos casos de dano ambiental, a condenação do réu em obrigações de fazer e/ou de não fazer exclui a obrigação de indenizar.

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Q992257

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992257 Direito Urbanístico

Considerando as regras sobre parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Loteamento é a modalidade de parcelamento do solo urbano consistente na subdivisão de gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Loteamento é modalidade de parcelamento do solo urbano consistente na subdivisão de gleba em lotes, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Desmembramento é modalidade de parcelamento do solo urbano consistente na subdivisão de gleba em lotes, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Cabe ao loteador, antes da elaboração do projeto de loteamento, definir as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.

Orientado pelas diretrizes previamente definidas, o loteador apresentará o projeto à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal, contendo desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras com duração máxima de dez anos.

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Respostas

156: E

157: A

158: C

159: D

160: B

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