Questões de Concurso Para câmara de mauá - sp

A empresa “Y” ingressou com pedido de restituição quatro anos após o pagamento a maior de ICMS por sua própria culpa e teve seu pedido de restituição denegado pela administração tributária três anos após a apresentação do pedido. A respeito da situação descrita, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que

“A” e “B” adquirem juntos imóvel situado no Município X. Ao registrar a escritura de compra e venda na matrícula do imóvel, o responsável pelo cartório de registro de imóveis esquece de exigir a comprovação do pagamento do imposto municipal sobre bens imóveis que, no referido município, é de responsabilidade dos adquirentes. Nessa situação específica, considerando o previsto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

Sobre as contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que

É correto afirmar, com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que

A respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa: