“Tributo criado pela União mediante lei complementar
para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de
calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência,
cuja receita estará necessariamente vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.” A definição anterior
refere-se a
Q1093875Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não
especificados no diploma processual, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e
influir de maneira eficaz na convicção do juiz.
A respeito das provas e seu regime jurídico no Código de
Processo Civil, assinale a alternativa correta.