Questões de Concurso Para câmara de fortaleza - ce

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato e eficiência é definido como aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
Para a formalização do aludido contrato, julgamento das propostas deve ser realizado com base no critério de

Com vistas a realizar uma obra de infraestrutura, o Município Alfa fez publicar um edital de licitação que continha previsões específicas com relação à habilitação técnico profissional dos licitantes, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Após a realização do certame, a sociedade Sagaz sagrou-se vencedora e, mediante a apresentação dos documentos pertinentes e formalizou o respectivo contrato. Somente em momento posterior, no curso da avença, as autoridades competentes tomaram conhecimento de que a contratada apresentou documentação falsa para fins de habilitação, razão pela qual decidiu tomar as providências pertinentes para a apuração da infração administrativa e aplicação da penalidade pertinente.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que infração cometida pela licitante dá ensejo a penalidade de

O Município Alfa almeja realizar a concessão de determinado serviço público precedida de obra pública de sua competência, a ser remunerado exclusivamente por tarifa, para o que está realizando os estudos pertinentes para a elaboração do respectivo edital.
Com relação à modalidade de licitação que pode ser utilizada para a formalização do aludido contrato de concessão, à luz da atual redação Lei nº 8.987/95, é correto indicar a seguinte modalidade:

Ao tomar conhecimento da viabilidade de contratações sucessivas para aquisição de bens e serviços corriqueiramente utilizados pelo respectivo órgão, as autoridades competentes passaram a analisar as normas atinentes ao sistema de registro de preços constantes da Lei nº 14.133/2021, vindo a apurar corretamente que

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a matriz de risco é delineada como a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
Acerca da mencionada cláusula contratual, nos termos da aludida legislação de regência, é correto afirmar que