Questões de Concurso Para câmara de fortaleza - ce

Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que

Acerca dos prazos, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes proposições:

I. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração ao número de partes no processo.

II. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Os prazos processuais fixados pela lei serão contados em dias corridos.

IV. O juiz pode reduzir prazos peremptórios desde que haja anuência das partes.

V. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo as normas fundamentais do processo civil,

Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes de bancos de dados de entidades de caráter público, caberá valer-se, em juízo, de

Ao dispor sobre os órgãos do Poder Judiciário e as competências dos tribunais, a Constituição Federal de 1988 estabelece que