Questões de Concurso Para câmara de fortaleza - ce

João, após se formar na Faculdade XYZ, foi incentivado por familiares e amigos a iniciar a trajetória de estudos, com o objetivo de alcançar futura aprovação em um concurso público.

Desta forma, dando início ao seu planejamento, João analisou as normas constitucionais que versam sobre a acumulação de cargos públicos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João poderá acumular 

João e Matheus, agentes públicos e amigos de longa data, debateram intensamente sobre o regime jurídico ao qual estão submetidos. Registre-se que João passou a ocupar, há um ano, um cargo público efetivo em uma autarquia estadual, após ser aprovado em um concurso público, sem ter qualquer experiência anterior junto ao Poder Público. Por outro lado, Matheus, também aprovado em um certame público, é ocupante de um emprego público, há quatro anos, em uma sociedade de economia mista. 

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que 

João, Ministro de Estado dos Povos Indígenas, Cléber, presidente de uma autarquia federal, e Luiz, diretor de uma fundação estatal de direito público, em âmbito federal, amigos de longa data, planejam criar uma sociedade empresária tão logo deixem os respectivos cargos públicos ocupados. Para tanto, os agentes públicos buscam assessoria jurídica técnica, para serem adequadamente informados sobre o alcance da legislação que versa sobre o conflito de interesses e eventuais impedimentos posteriores ao exercício do cargo público em âmbito federal.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei  nº 12.813/2013, é correto afirmar que 

O Estado Alfa e a sociedade empresária XYZ, após o regular procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo, por prazo determinado, dando o aval para que a entidade privada utilize, de forma privativa, um determinado bem público, com o objetivo de explorar, economicamente, a grande infraestrutura existente no local. 

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o uso privativo do bem público se instrumentalizou por meio de uma 

O Governador do Estado Alfa, ao tomar conhecimento, pela imprensa, sobre atos de corrupção perpetrados por Caio, ocupante de cargo efetivo no âmbito da autarquia estadual XYZ, pede que a sua equipe técnica lhe apresente um estudo sobre a possibilidade do Chefe do Poder Executivo invocar o poder hierárquico, com as consequências que dele decorrem, sobre uma entidade da Administração Indireta. Busca-se, assim, evitar que a imagem do Poder Público seja prejudicada junto à coletividade.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que