Questões de Concurso Para unifai
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Q1052715
Direito Constitucional
Estão entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos,
nos termos da Constituição Federal,
Q1052714
Direito Constitucional
Ao dispor sobre o “Processo Legislativo” a Constituição
Federal determina que
Q1052713
Direito Constitucional
A Constituição Federal ao tratar “Das Comissões” do
Poder Legislativo decidiu que, em razão da matéria
de sua competência, cabe a elas
Q1052712
Direito Constitucional
Ao tratar da organização do Estado, a Constituição Federal determina que
Q1052711
Direito Constitucional
As ações constitucionais, também conhecidas por construção doutrinária como remédios constitucionais, fazem
parte do grupo das garantias constitucionais e são:
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