Questões de Concurso Para crbm - 4
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Segundo a Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, julgue o item.
Os sacos para acondicionamento de resíduos de serviços
de saúde (RSS) do grupo A devem ser substituídos ao
atingirem o limite de dois terços de sua capacidade ou
então a cada 48 horas, independentemente do volume,
visando ao conforto ambiental e à segurança dos
usuários e profissionais.
Segundo a Carta de Serviços ao Usuário dos serviços públicos, a forma de acesso, as orientações de uso e as informações do formulário Simplifique! deverão ser objeto de permanente divulgação aos usuários e deverão estar visíveis e acessíveis ao público.
Em todas as hipóteses, são obrigatórios o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
De acordo com a Lei n.° 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, é correto afirmar que, quando o documento de identificação for insuficiente para determinar cabalmente o indiciado, poderá ocorrer a identificação criminal.
O princípio da adequação, que deverá ser observado nas atividades de tratamento de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, refere-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.