Questões de Concurso Para iap - pr

Segundo a portaria IAP nº 256, de 16/09/2013, Art. 3°, §3º, para as Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE´s) ficam estabelecidas as seguintes classes conforme o quadro abaixo.



Analise a tabela acima e assinale alternativa correta. 

Segundo a Resolução SEMA 21/09 Art. 12º, sobre as estações de tratamento de água com vazão superior a 30 l/s deverão implantar o sistema de tratamento e disposição final de efluentes e resíduos, bem como seus prazos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Dez anos, a partir da publicação desta Resolução, para as estações de tratamento de água com vazão igual ou superior a 2.500 l/s.
( ) Sete anos, a partir da publicação desta Resolução, para as estações de tratamento de água com vazão superior a 500 l/s e inferior a 2.500 l/s.
( ) Cinco anos, a partir da publicação desta Resolução, para as estações de tratamento de água com vazão superior a 30 l/s e inferior a 500 l/s.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Resolução Cema n° 70 de 2009, no Art. 2° são descritos treze termos utilizados para aplicação dessa resolução. A respeito destes termos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Licenciamento ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.
( ) Estudos ambientais: todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a análise da licença ou autorização requerida, tais como: estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambientalEIA/RIMA, relatório ambiental preliminar- RAP, projeto básico ambiental- PBA, plano de controle ambiental - PCA, plano de recuperação de área degradada - PRAD, plano de gerenciamento de resíduos sólidos - PGRS, análise de risco - AR, projeto de controle de poluição ambiental - PCPA, avaliação ambiental integrada ou estratégica - AAI ou AAE e outros.
( ) Licença ambiental: procedimento administrativo pelo qual o IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Resolução Cema n° 70 de 2009, no Art. 3°, o Instituto Ambiental do Paraná, no exercício de sua competência de controle ambiental expedirá os seguintes atos administrativos:
Faça a correlação correta entre a sigla e a descrição.

Sigla 
I - Declaração de dispensa de licenciamento ambiental estadual (DLAE): 

II - Licença ambiental simplificada (LAS):
III - Licença prévia (LP):
V - Licença de instalação (LI):
V - Licença de operação (LO):
VI - Autorização ambiental (AA):

Descrição
a - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
b - aprova a localização e autoriza a instalação, operação e/ou implementação de atividade que possa acarretar alterações ao meio ambiente, por curto e certo espaço de tempo, de caráter temporário ou a execução de obras que não caracterizem instalações permanentes, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, cadastros, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes determinadas pelo IAP.
c - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes, da qual constituem motivos determinantes.
d - concedida para os empreendimentos cujo licenciamento ambiental não compete ao órgão ambiental estadual, conforme os critérios estabelecidos em resoluções específicas.
e - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação.
f - aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo IAP.

Assinale a alternativa correta

Considerando a Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP Nº 007 de 18 de abril de 2008, que Regulamenta a exploração eventual de espécies arbóreas nativas em remanescentes de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa que não consta na lista vermelha de espécies ameaçadas de extinção. 

No que diz respeito ao aproveitamento do material lenhoso, de que trata o Artigo 7º da RESOLUÇÃO CONJUNTA IBAMA/SEMA/IAP Nº 007 de 18 DE ABRIL DE 2008, conforme transcrição do caput abaixo:

“Artigo 7º – O aproveitamento do material lenhoso poderá ser autorizado, para exemplares secos, em pé e/ou caídos naturalmente, áreas de ocorrência de acidente natural (vendaval, desmoronamento, enchentes) na propriedade rural, após vistoria técnica realizada por Câmara Técnica Florestal composta por técnicos habilitados, servidores de nível superior do IAP, cujo laudo deverá: “

Com relação ao artigo transcrito, assinale a alternativa correta no que diz respeito à composição do referido laudo.  

Sobre o entendimento da Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP nº 007 de 18 de abril de 2008, assinale a alternativa que não pode ser considerada “Exploração eventual de espécies arbóreas nativas em remanescentes de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica”.

Com relação a Portaria IAP n° 096, de 22 de maio de 2007, que Isenta a matéria prima florestal exótica da obrigatoriedade de reposição florestal, assinale a alternativa correta.

Na Classificação Dos Corpos de Água instituídas pela Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. O art. 4 dessa Resolução, classifica em diferentes classes as águas doces.

Assinale a alternativa que apresenta a que situação as águas que pertencem a Classe 1 não são destinadas.

De acordo com o art. 15 da Lei nº 12.726/1999, que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa pela autoridade competente do Poder Executivo, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias. Dentre elas a está a ausência de uso por ____ anos consecutivos.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 

De acordo com o capítulo IV, da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que aborda a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, analise as afirmativas abaixo:

I. Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo.

II. As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos.

III. As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável não podem em nenhuma hipótese ser transformadas total e nem parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral.

IV. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

Assinale a alternativa correta.

Em concordância com o art. 14 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, são categorias de unidade de conservação que pertencem ao Grupo das Unidades de Uso Sustentável, exceto:

Dentre os Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituídos pelo art. 5º da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

( ) Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

( ) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

( ) Os Planos de Recursos Hídricos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com o art. 62 da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA), será concedida para atividades e empreendimentos dotados de impactos ambiental e socioambiental insignificantes para os quais é inexigível o licenciamento ambiental, respeitadas as legislações municipais. Dentre os empreendimentos para os quais é inexigível o licenciamento ambiental, de acordo com o art. 62, analise as afirmativas abaixo:

I. Confecção de artigos do vestuário, cama, mesa e banho e acessórios complementares.

II. Atividades de organizações associativas recreativas.

. Empresas prestadoras de serviços de manutenção e limpeza.

IV. Pólos turísticos, quando situados em áreas prioritárias para a conservação, legalmente instituídas.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o texto da Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a questão de audiências públicas, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por uma quantidade mínima de cidadãos (definida por esta resolução), o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública, conforme o artigo 2º desta Resolução.

Assinale a alternativa que apresenta a quantidade mínima de cidadãos necessária para a realização de audiência pública, definida nesta resolução.

No Decreto Federal nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, que Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, no que diz respeito as Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais (Subsecção III), ações que causem poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade incorre em multa. De acordo com o art. 62 do supracitado decreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) ao que incorre em multa (aplicadas após laudo de constatação) e, também, quem.

( ) Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

( ) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana.

( ) Lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos.

( ) Provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

De acordo com o art. 50 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta a pena para quem destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.

De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no Capítulo II as penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade em determinadas situações. Dentre as penas restritivas de direito mencionadas no Capítulo II – DA APLICAÇÃO DA PENA, a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, não inferior a um salário mínimo nem superior a _____ salários mínimos.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 9º, inciso XIII, menciona que a servidão ambiental é um instrumento econômico. Considerando os deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato, de acordo com art. 9°-C, parágrafo 2º, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Manter a área sob servidão ambiental.

( ) Permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão Ambiental.

( ) Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.

( ) Manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com o art. 2º da Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente estão os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para _____ e a proteção dos recursos ambientais.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.