Quanto aos pressupostos subjetivos da
Responsabilidade civil do estado, assinale a alternativa
cujo conteúdo refere-se à circunstância elementar ou
essencial da responsabilidade civil:
Responsabilidade civil do estado é a obrigação legal
imposta ao Estado em ressarcir os danos causados a
terceiros por atos lícitos ou ilícitos, omissivos ou
comissivos por ele praticado em virtude de suas
atividades. Quanto ao fato gerador, assinale a
alternativa correta:
Em regra, os bens públicos são inalienáveis,
segundo o regime jurídico a que submetem-se.
Considerando a decisão que entende pela
impossibilidade de bloqueio de valores depositados em
conta corrente da empresa pública que também exerce
atividade econômica, destinados a serviços públicos
essenciais e à folha de pagamento de pessoal, assinale
a alternativa correta:
Os bens públicos possuem como características a
alienabilidade condicionada, impenhorabilidade,
imprescritibilidade e a não onerabilidade. Assinale a
alternativa que refere-se corretamente aos bens que
constituem o patrimônio disponível, exercendo o
Poder Público os poderes de proprietário como se
particular fosse: