Questões de Concurso Para crt-04
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Q1951606
Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.
A existência do erro, como defeito do negócio jurídico, torna-o anulável judicialmente.
A existência do erro, como defeito do negócio jurídico, torna-o anulável judicialmente.
Q1951605
Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.
O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar a sua validade e somente passa a influir na sua eficácia quando assume a categoria de motivo erigido em razão determinante.
O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar a sua validade e somente passa a influir na sua eficácia quando assume a categoria de motivo erigido em razão determinante.
Q1951604
Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.
No caso de erro, existe uma deformação das condições para a verificação da capacidade civil do agente.
No caso de erro, existe uma deformação das condições para a verificação da capacidade civil do agente.
Q1951603
Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue
os item.
Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com erro.
Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com erro.
Q1949360
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou
mediante representação de qualquer autoridade ou
pessoa interessada.
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