Questões de Concurso Para crf-ap

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Q1782183 Ética na Administração Pública
 A ética tem a pretensão de ser universal, já que quer  estabelecer valores e princípios que possam ser considerados  como universais. Mas sua universalidade não ultrapassa essa  pretensão de encontro de valores e princípios universais, ou  seja,  válidos  e  obrigatórios  para  todo  ser  racional.  Isso  porque,  como  fonte  perene,  incessante,  de  investigação  e  indagação,  a  ética  se  transforma  a  cada  crítica  e  reflexão  posta a si mesma.

 Leandro Bortoleto e Perla Müller. Noções de ética no serviço público
para concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPU.  
3.a ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2018, p. 17 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de ética e função pública.


O  comportamento  ético  dos  servidores  públicos  tem  relação intrínseca com o respeito à dignidade da pessoa  humana,  prevista  como  um  dos  fundamentos  da  República Federativa do Brasil. 

Alternativas
Q1782182 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Com base nos ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O  serviço  de  busca  e  fornecimento  da  informação  é  gratuito,  salvo  nas  hipóteses  de  reprodução  de  documentos  pelo  órgão  ou  pela  entidade  pública  consultada,  situação  em  que  poderá  ser  cobrado,  exclusivamente, o valor necessário ao ressarcimento do  custo dos serviços e dos materiais utilizados. 
Alternativas
Q1782181 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Com base nos ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os órgãos e as entidades públicas devem utilizar todos  os meios  e  instrumentos  legítimos  de  que  dispuserem  para promover a divulgação de informações de interesse  coletivo por eles produzidas. 
Alternativas
Q1782180 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Com base nos ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso  a  informações  aos  órgãos  públicos  integrantes  da  administração  direta  do  Poder  Executivo,  desde  que  devidamente  apresentados  os  motivos  determinantes  da solicitação. 
Alternativas
Q1782179 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Com base nos ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Cabe  aos  órgãos  e  às  entidades  do  Poder  Público,  observadas  as  normas  e  os  procedimentos  específicos  aplicáveis,  assegurar  a  proteção  da  informação,  garantindo‐se  sua  disponibilidade,  autenticidade  e  integridade.
Alternativas
Respostas
411: C
412: C
413: C
414: E
415: C