Questões de Concurso Para câmara de unaí - mg

Foram encontradas 210 questões

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Q1984840 Direito Constitucional
Ao tratar acerca da matéria tributária, o legislador constituinte originário estabeleceu expressamente o dever de observância ao chamado “princípio da legalidade tributária”, segundo o qual é vedada a exigência ou majoração de tributo sem que lei o estabeleça. Nessa linha, o Estado não poderia efetivar os citados atos tendo como base medida provisória, decreto, resolução ou portaria, devendo proceder à edição de lei em sentido estrito para que eles não estejam eivados de inconstitucionalidade. Ocorre que, inobstante o princípio da legalidade tributária seja a regra, o próprio legislador constituinte originário editou exceções a ela. Logo, valendo-se das pertinentes disposições da Carta Magna, assinale, a seguir, um tributo que NÃO possua previsão constitucional de alguma exceção ou mitigação à legalidade tributária.
Alternativas
Q1984839 Direito Constitucional

Analise atentamente as situações hipotéticas a seguir.


I. Por meio de sentença proferida em habeas data, Marcos teve acesso a seus dados pessoais constantes dos cadastros públicos do Município de sua residência, ante a recusa imotivada por esse.

II. Túlio ajuizou mandado de segurança contra a decisão judicial que determinou sua prisão civil na data de 14/07/2022, na condição de depositário infiel, pelo que, liminarmente, lhe foi mantida a liberdade pelo juízo competente.

III. Ante a insatisfação com os seus respectivos vencimentos, os servidores da Polícia Civil entraram em greve na data de 03/08/2022, alegando que assim o podiam em razão da decisão proferida pelo STF nos autos de mandado de injunção, que permitiu a greve dos servidores públicos nos termos da legislação trabalhista.

IV. Ante o nascimento de seu filho, Carlos e Viviane solicitaram extrajudicialmente o registro de nascimento do recém-nascido, gratuitamente, vez que ambos estavam desempregados, com apenas R$ 500,00 (quinhentos reais) depositados em conta e, inclusive, cadastrados no CadÚnico, pelo que o documento foi concedido pelo cartório sem custo algum aos mais novos pais.


Com base no exposto e valendo-se também das pertinentes disposições constitucionais e jurisprudenciais do STF, assinale a alternativa que indica apenas o(s) item(ns) no(s) qual(is) se constata a presença concomitante de um direito fundamental e de uma garantia fundamental, ambos corretamente aplicados na situação hipotética.

Alternativas
Q1984838 Direito Constitucional
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o guardião da Carta Magna, o Supremo Tribunal Federal, foi provocado por diversas vezes a se manifestar sobre a constitucionalidade dos mais diversos aspectos do cotidiano brasileiro, abordando em seus julgamentos desde questões afetas ao direito público até situações atreladas ao direito privado, contudo, fazendo-o em ambos os casos sob parâmetro da ótica constitucional. Dentre as diversas matérias ali versadas, estão as pertinentes ao direito tributário, que possui, inclusive, um título próprio reservado na Constituição Federal. Ademais, ali encontram previsão legal as chamadas imunidades tributárias, que constituem limitações ao poder de tributar do Estado. Abarcadas pelo citado instituto jurídico, determinadas pessoas, bens ou serviços não podem ser tributados, à opção expressamente estabelecida pelo legislador constituinte originário. Ciente do exposto e tendo como base as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale, a seguir, a hipótese em que NÃO se identifica a imunidade tributária.
Alternativas
Q1984837 Arquitetura de Computadores

Hierarquia de memória é uma classificação dos tipos de memória em relação à velocidade, capacidade de armazenamento e custo que compõem a arquitetura de computadores. Sobre a hierarquia de memória da arquitetura de computadores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Memória cache: memória volátil com alta velocidade; porém, com pequena capacidade de armazenamento em relação aos outros tipos de memória da hierarquia.

( ) Memória principal: memória com armazenamento temporário, assim como a memória cache. No entanto, a memória principal tem capacidade de armazenamento maior que a memória cache, sendo mais rápida com um custo menor.

( ) Memória secundária: é uma memória não volátil que armazena programas e dados após o computador ser desligado. Esse tipo de memória tem uma capacidade de armazenamento maior, custo menor e acesso lento em relação aos demais tipos de memórias. Um exemplo de memória secundária é o disco rígido.


A sequência está correta em

Alternativas
Q1984836 Noções de Informática

LibreOffice é um pacote de escritório funcional e disponível gratuitamente que inclui os seguintes componentes: Writer; Calc; Impress; Draw; Base; e, Math. Sobre as características do LibreOffice e seus componentes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) LibreOffice: não suporta abrir e salvar documentos de outros formatos que não sejam compatíveis com seus componentes. Inclusive, não é possível abrir e salvar documentos nos formatos utilizados pelo Microsoft Office.

( ) Writer: é um processador de texto que permite criar cartas, livros, relatórios, noticiários, cadernos, dentre outros documentos. Além disso, é possível inserir gráficos e objetos de outros componentes do LibreOffice dentro de documentos do Writer. A extensão padrão ao salvar um documento no Writer é o formato .odt.

( ) Calc: permite criar planilhas de cálculo. Esse componente possui todas as funcionalidades de análise, gráficos e tomada de decisões. Além disso, inclui várias funções financeiras, estatísticas e operações matemáticas. A extensão padrão ao salvar um documento no Calc é o formato .odp.

( ) Impress: é uma ferramenta que permite a construção de apresentações multimídias, tais como efeitos especiais, animação e ferramentas de desenho. Além disso, é integrado com funcionalidades gráficas do Draw e Math. A extensão padrão ao salvar um documento no Impress é o formato .ods.


A sequência está correta em

Alternativas
Respostas
121: A
122: A
123: A
124: C
125: D