Questões de Concurso Para sejusp-mg

Foram encontradas 310 questões

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Q2184667 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no ano de 1948, levando em consideração, entre outros, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
Dentre os direitos elencados na norma, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2184666 Direito Penal
A Constituição Federal prevê como direito fundamental o fato do ser humano não ser submetido à tortura e nem a tratamento desumano ou degradante.
No que diz respeito à Lei nº 9.455/97, que definiu os crimes de tortura e deu outras providências, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2184665 Direito Penal
Evitar o ingresso de aparelhos celulares, de rádios ou similares nas unidades de internação de menores e prisionais é um dever imposto por lei ao agente público.
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2184664 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 possui um capítulo especial para tratar dos direitos da criança e do adolescente. Quanto aos direitos constitucionalmente elencados e direcionados ao menos infrator, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2184663 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 15.301/2004 instituiu as carreiras do grupo de atividades de Defesa Social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Nesse contexto, são requisitos para a promoção do servidor para um nível imediatamente superior na carreira a qual pertence, EXCETO:
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: B
44: D
45: D