O Plano Diretor é o instrumento básico da política de
desenvolvimento do Município. Sua principal
finalidade é orientar a atuação do poder público e da
iniciativa privada na construção dos espaços urbano e
rural na oferta dos serviços públicos essenciais,
visando assegurar melhores condições de vida para a
população. Para a aprovação do Plano Diretor pela
Câmara do Municipal de Sobral será necessário:
Quando o aparelho do Estado é uma espécie do
poder do soberano, havendo a confusão entre a coisa
pública e privada, onde os interesses particulares ou
de uma minoria estão acima dos interesses da
sociedade, temos nesse caso, um Estado
essencialmente:
Suponha que um servidor público dotado de um cargo
de confiança receba alguns presentes de um
determinado fornecedor, em agradecimento pela
concorrência que o mesmo ganhou em uma disputa
licitatória. Ao aceitar esse presente, o servidor está
infringindo um princípio da Administração Pública.
Esse princípio é a da:
Sempre que julgar necessário, o órgão nacional
competente em matéria de segurança e saúde no
trabalho poderá requisitar amostras de EPI,
identificadas com o nome do fabricante e o número
de referência, além de outros requisitos. De qual
órgão se refere a questão?