Questões de Concurso Para prefeitura de baixo guandu - es

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Q1167844 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1167843 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde a uma taxa pelo exercício do poder de polícia.
Alternativas
Q1167842 Direito Tributário
Acerca da fiscalização tributária disposto no CTN, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1167841 Direito Tributário
Em regra, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios quando se tratar de:
Alternativas
Q1167840 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional propõe que a lei se aplica a ato ou fato pretérito:
Alternativas
Respostas
311: C
312: C
313: B
314: B
315: B