Questões de Concurso
Para câmara de bandeirantes - pr
Foram encontradas 59 questões
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A Constituição Federal brasileira dispõe no artigo 5º, inciso XXIV, três fundamentos para a desapropriação. Assinale a única alternativa que NÃO contém um desses fundamentos.
Acerca das espécies de atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a lei de execuções fiscais (Lei 6.830), o executado será citado para, em determinado prazo, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução. Nessa toada, assinale a alternativa que contém o prazo CORRETO, segundo disposto no art. 8º do referido diploma.
Sobre a classificação dos bens públicos, nos termos do artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa que contempla a definição do bem público em que se enquadram “as ruas e as praças”.
Sabe-se que, no âmbito do direito privado, quando relacionado a contratos privados comutativos, aplica-se a exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não cumprido). De outro modo, no tocante aos contratos administrativos, somente pode ser invocado pelo contratado referido brocardo, com o fim de suspender a execução contratual, após qual período?
Sobre os poderes administrativos vinculado, discricionário, hierárquico e disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.
NÃO é um princípio básico da Administração Pública:
Assinale a alternativa que contempla a definição da teoria dos motivos determinantes.
A lei de responsabilidade fiscal, de nº 101/2000, trata sobre a despesa obrigatória de caráter continuado no artigo 17. Desse modo, assinale a alternativa CORRETA.
À Câmara compete, privativamente, entre outras determinadas atribuições, as contidas no art. 35 do regimento interno da Câmara Municipal de Bandeirantes. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA, em consonância com esse dispositivo:
O regimento interno da Câmara Municipal de Bandeirantes, no artigo 29º, dispõe que compete ao 1º (Primeiro) Secretário, EXCETO:
No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 10:00 horas, em sessão de instalação, independentemente de número, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. Nos termos do artigo 4º do regimento interno da Câmara Municipal de Bandeirantes, a sessão estará sob a presidência do Vereador:
As sessões da Câmara deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, observado o disposto na Lei Orgânica do Município de Bandeirantes. Nesse sentido, referida lei orgânica aduz que as sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, determinada quantidade dos membros da Câmara. Ante ao exposto, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do art. 21, caput, que contempla a quantidade dos membros necessários para a abertura das sessões.
Nos termos do artigo 13 da lei orgânica do município de Bandeirantes, ao município é vedado, EXCETO:
Segundo a lei orgânica do município de Bandeirantes, o município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por lei após consulta plebiscitária à população diretamente interessada, observada a legislação estadual e o atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei Orgânica. Nesse sentido, de acordo com o art. 6º de referida lei, são requisitos para a criação de distrito:
Órgão autônomo que auxilia o Poder Legislativo a exercer o controle externo, fiscalizando os gastos dos Poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo. Que órgão é esse?
O crescimento das cidades, das indústrias e do número de veículos está causando transtornos para o ar, solo e águas. O ser humano está destruindo o meio ambiente. Portanto, para que ocorra o desenvolvimento sustentável é necessário:
Nos Jogos Olímpicos de 1928, foi reintroduzido um importante símbolo das Olímpiadas, que fazia parte dos Jogos Olímpicos da Antiguidade e permanece até os dias atuais. O procedimento desse símbolo termina um dia antes da abertura dos Jogos Olímpicos, o(a) qual chamamos de:
Em 1964, houve um conjunto de eventos no Brasil em que encerrou o governo do então presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Esses eventos tornaram-se um regime que durou até 1985, quando, indiretamente, foi eleito o primeiro presidente civil desde as eleições de 1960, Tancredo Neves, o qual é conhecido como:
Leia com atenção o texto abaixo e responda ao que se pede.
Adriane quer saber se o terno do seu futuro marido deve combinar com as flores do buquê, com os tons das toalhas da recepção ou se deve ser branco (ou bem claro) para ficar de acordo com o vestido dela.
Meu impulso foi o de ligar para o noivo e dizer que ainda estava em tempo de ele desistir, se mandar e arranjar outra noiva. Uma que não o visse como um acessório na sua vida!
Noivos não devem se fantasiar no dia de seu casamento: nada de roupinha de soldadinho de chumbo, ternos brancos de primeira comunhão, túnicas indianas. O dia do casamento é o momento em que um homem assume, perante a sociedade, seu compromisso com a masculinidade e com a vida adulta. Não é, portanto, hora para brincadeiras, roupinhas infantis ou bobagens fora de propósito. Se não, quem vai levar o casamento dele a sério? Ninguém. Nem a noiva.
Noivos, não comecem mal essa história que já não é fácil! Respeito e adequação são indispensáveis para um casamento dar certo. Festa de casamento não é baile de carnaval.
(KALIL, Glória. Alô, chics. São Paulo: Ediouro, 2008, p. 101)
Assinale a alternativa em que todas as obras têm Machado de Assis como autor.
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