Questões de Concurso Para prefeitura de itapemirim - es

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente (litisconsórcio). Segundo o Código de Processo Civil em vigor, o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando:

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei geral de Licitações (Lei 8666/93) confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. Essa condição representa _____, e se dá quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos (_____) e quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela referida lei (_____). Preenchem corretamente as lacunas do texto, nessa ordem, os termos:

O remédio constitucional conhecido como mandado de injunção foi recentemente regulamentado pela Lei nº 13.300/2016. A decisão proferida no referido writ tem por fim reconhecer judicialmente o estado de mora legislativa, determinando prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora, ou para estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados ou, se for o caso, as condições em que poderá o interessado promover ação própria visando a exercê-los, caso não seja suprida a mora legislativa no prazo determinado. Sobre o assunto, advindo norma regulamentadora superveniente à decisão transitada em julgado, esta norma:

As maquetes de estudo podem ser divididas em dois grupos: maquetes primárias – acerca do nível ou estágio de evolução de projeto, com conceitos mais abstratos e de caráter de exploração – e maquetes secundárias – que se referem a detalhamento e situações mais específicas do projeto. No primeiro grupo estão as maquetes:

Adeterioração do concreto ocorre muitas vezes como resultado de uma combinação de diferentes fatores externos e internos. Os processos de degradação alteram a capacidade de o material desempenhar suas funções e nem sempre se manifestam visualmente. Microrganismos podem atuar sobre o concreto em ações deletérias contra os agregados e a pasta de cimento, interferindo em sua estética, reduzindo a sua durabilidade comprometendo a sua integridade. Tal mecanismo ocorre em túneis e galerias de esgoto, pois são ambientes ácidos com um pH baixo e muito agressivos às estruturas. Dentre algumas das causas de degradação do concreto por ação bacteriológica está INCORRETA a seguinte alternativa: