Questões de Concurso Para age-mg
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Q1739580
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Q1739575
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Complementar Federal nº 87 de 1996, poderá ser contribuinte do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS) a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:
Q1739563
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto às prerrogativas do Estado, decorrentes do regime jurídico-administrativo, na ordem jurídico-positiva vigente,
assinale a alternativa correta:
Q1739557
Direito Constitucional
O artigo 18 da Constituição Federal preceitua a organização da República Federativa do Brasil a partir da relação de entes
federativos autônomos, resguardando a soberania para o Estado Brasileiro. Nos últimos meses, alguns Estados Brasileiros
passaram por perturbações de ordem pública severas, em razão da greve das polícias. A cidade de Salvador, por exemplo,
teve um aumento absurdo em relação à violência social. Analise as assertivas abaixo, como se fatos análogos incidissem em
Município do Estado de Minas Gerais e à luz das normas constitucionais federais e estaduais e assinale a resposta correta:
Q1739599
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta:
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