Questões de Concurso Para auditor fiscal da receita estadual

Sobre as análises acerca da escolha do nível de produção, da maximização de lucros e das curvas de custos das empresas, leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Enquanto o custo fixo médio diminui à medida que a produção aumenta, o custo total médio tem forma de U. A escala mínima eficiente da empresa é a quantidade de produção do ponto mínimo dessa curva.

II. Quando há rendimentos crescentes, os custos médios de longo prazo caem. Assim, a forma de U dessa curva deve-se à suposição de que a empresa experimenta, para diferentes níveis ou trechos do produto, economias de escala, rendimentos de escala constantes e deseconomias de escala, respectivamente.

III. Quando há rendimentos crescentes, os custos médios de longo prazo caem. Assim, a forma de U dessa curva deve-se à suposição de que a empresa experimenta, para diferentes níveis ou trechos do produto, deseconomias de escala, rendimentos de escala constantes e economias de escala, respectivamente.

IV. Quando o custo variável é menor que a receita total, o custo variável médio é maior que o preço de mercado. Nessa situação, mesmo tendo perdas, o empresário preferirá produzir.

V. Em termos unitários ou médios, a obtenção de lucros extraordinários significa que a receita média, isso é, o preço, é maior que o custo total médio.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Com relação à tributação ótima, analise as afirmativas abaixo e identifique-as em Verdadeiro ou Falso.

( ) Essa teoria objetiva analisar como uma dada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo a um mínimo de custo para a sociedade, dadas as diferenças existentes entre os indivíduos em termos de capacidade contributiva.

( ) Para entender os fundamentos dessa teoria é importante considerar o teorema do bem-estar que afirma que toda alocação eficiente no sentido de Pareto pode ser alcançada por meio do mecanismo de mercados competitivos, dada uma adequada redistribuição da dotação de recursos entre os indivíduos componentes do sistema econômico.

( ) Segundo a regra de Ramsey, a estrutura do imposto ótimo sobre mercadorias é aquela em que a redução proporcional na demanda pelo bem k, induzida pelo sistema tributário, é a mesma para todos os bens. Essa regra, em geral, implica uma estrutura de alíquotas diferenciada.

( ) A análise de Ramsey visa identificar a estrutura de alíquotas para tributação de mercadorias consistente com a geração de uma dada receita para o governo ao menor custo em termos de perda de eficiência, concluindo que a estrutura tributária mais eficiente é aquela que produz uma variação proporcional nos preços.

( ) Preocupa-se em determinar a estrutura tributária que minimiza o peso morto associado com o aumento de quantidade de receita do governo.

A sequência correta é:

Sobre as falhas de mercado, analise as afirmativas abaixo e identifique-as em Verdadeiro ou Falso.

( ) Bens públicos puros são não-rivais e não-exclusivos. Quando um consumidor se dá conta de que o custo marginal de seu próprio consumo é nulo, pode oferecer ao produtor um preço muito baixo pelo direito de consumir o produto, razão pela qual a maioria dos bens públicos não é fornecida pelos mercados privados.

( ) Quando não se pode excluir as pessoas do consumo de um bem, elas podem agir como consumidores “caronas”, levando à oferta insuficiente desse bem. Como os bens públicos puros são indivisíveis e o sistema de mercado falha na sua oferta, sua produção por meio da intervenção do governo torna-se social e economicamente racional.

( ) A indivisibilidade dos bens públicos puros envolve um conflito entre interesses individuais e o bem comum, razão pela qual a intervenção do governo torna-se social e economicamente racional. Porém, a “tragédia dos comuns” pode gerar problema na oferta desses bens que só podem ser solucionados pelo mecanismo de mercado.

( ) A “tragédia dos bens comuns” pode levar a ineficiências de mercado, uma vez que desestimulam os indivíduos tomadores de decisões a investir em melhorias para aumentar a produtividade do recurso produtivo.

( ) Os recursos comuns são bens rivais, mas não excludentes.

A sequência correta é:

Há várias modalidades de impostos sobre vendas de mercadorias e serviços, com distintas características e vantagens. A respeito da discussão desse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) tributa apenas o valor adicionado em cada estágio da produção e da distribuição. Assim, cada unidade contribuinte é tributada na proporção do valor que ela adiciona ao produto e todas as etapas da produção e da distribuição devem ser cobertas, conforme argumenta a teoria do IVA.

II. Para tributação de vendas, a literatura econômica tem considerado o IVA atrativo por apresentar, entre suas vantagens, um caráter multiestágio, neutralidade e grande percentagem de arrecadação de receita nos estágios pré-varejistas.

III. Ainda que a fiscalização do IVA possa ser simples e eficiente, esse tributo apresenta algumas desvantagens, como a necessidade de se evitarem ou minimizarem isenções e diferenciações de alíquotas.

IV. Dentre as vantagens da tributação sobre o valor adicionado está a de que os bens de produção podem ser facilmente e totalmente isentos, evitando, dessa maneira, a bitributação.

V. No caso de o IVA ser cobrado sobre o valor da transação de produtos comercializados em mercados imperfeitos, o ônus do pagamento desse tributo pode ser transferido a terceiros de duas formas alterativas: “para a frente” e “para trás”, conclusão que não é válida em um mercado de concorrência perfeita, no qual nenhuma empresa ou individuo isoladamente tem condições de influenciar o preço dos produtos, esse fixado pelo equilíbrio entre oferta e demanda no mercado.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Sobre o federalismo fiscal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A autonomia dos governos estaduais quanto às definições de política fiscal pode resultar em uma aplicação total dos recursos ou em uma distribuição de impostos não recomendada pela análise agregada.

II. Considerando os impactos da política fiscal sobre a estabilidade econômica e a promoção do crescimento econômico, é essencial atender as demandas federativas e ampliar o grau de liberdade dos governos subnacionais em matéria de tributação.

III. Em federações, os problemas relativos à coordenação da política fiscal dependem, fundamentalmente, da adequação entre o montante previsto de gastos e o volume de recursos disponíveis.

IV. Considerando o problema da repartição de competências tributárias na federação, o hiato entre rendas próprias e necessidades de gasto em nível local tende a reduzir-se à medida que o processo de crescimento econômico e o aumento da população urbana avance.

V. A transferência incondicional de recursos arrecadados pelo governo federal, quando comparada às transferências vinculadas a determinados programas ou categorias de dispêndio, é uma alternativa pouco eficiente para a cobertura do hiato financeiro dos estados e municípios.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Os sistemas de tributação diferenciam-se entre si de acordo com o tratamento tributário dado às diversas camadas de renda na sociedade. Considere os dados da tabela a seguir.

Analise dos dados da tabela acima e assinale a alternativa correta:

Sobre finanças públicas analise as afirmativas abaixo.

I. O modelo de Tiebout de gastos públicos tenta mostrar que os dispêndios públicos em nível local elevam as probabilidades de alocação ótima de recursos quando comparado ao dispêndio em nível nacional, dada a maior aproximação dos indivíduos com os executores da política governamental.

II. A curva de Laffer mostra a relação ambígua entre aumentos de alíquota e aumentos de receita tributária, havendo um nível de alíquota que maximiza a receita. A partir desse ponto a elevação da alíquota é contraproducente, pois produz uma evasão e/ou um desestímulo às atividades formais em nível superior ao aumento da alíquota, resultando em perda de receita.

III. A elasticidade-preço da demanda mede a mudança percentual na quantidade demandada do bem em resposta a uma alteração percentual no preço. Quanto menos elástica a curva de demanda e mais elástica a curva de oferta, maior parcela dos impostos recai sobre os produtores.

IV. A elasticidade-preço da demanda mede a mudança percentual na quantidade demandada do bem em resposta a uma alteração percentual no preço. Quanto menos elástica a curva de demanda e mais elástica a curva de oferta, menor será o ônus tributário para os consumidores.

V. Por incidirem sobre o indivíduo, os impostos diretos estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte. Os impostos indiretos, por sua vez, incidem sobre as atividades ou objetos, como consumo, vendas ou propriedades, independentemente das características do indivíduo que executa a transação ou é o proprietário.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

O peso relativo do imposto na renda dos indivíduos depende do sistema de tributação em vigor. Graficamente, os efeitos de cada um desses sistemas sobre a distribuição da renda na sociedade podem ser visualizados na figura a seguir.

Com base na figura acima, é correto afirmar que:

O papel do controle externo, o trabalho dos tribunais de contas, da imprensa e do Ministério Público, auxiliam no processo de conquista permanente do espaço público, enquanto espaço de manifestação consciente do poder em uma república. É neste espaço que se insere uma das bases para a gestão pública por resultados, conhecida como Motivação Institucional. Analise os itens abaixo sobre Motivação Institucional e identifique-os em Verdadeiro ou Falso.

( ) Oportunidade para inserção social e as vias para minimizar a participação popular.

( ) Otimização das práticas do controle social.

( ) Usufruto dos direitos políticos e civis do Estado e a obrigação com sua manutenção.

( ) Condições para a prática cidadã que fornece energia e alimenta esta dimensão, a Motivação Institucional.

( ) Construir uma estrutura eminentemente legalista de gestão, onde os partícipes são chamados a convergir para a compreensão de seu papel no controle .

A sequência correta é:

Uma das ferramentas utilizadas para melhor mensuração do desempenho governamental é a Cadeia de Impacto para Avaliação da Política Pública nas Instituições. Sobre os elementos que a compõem encontram-se:

I. Identificação e elaboração, que se traduz na análise da situação das mudanças ocorridas e impactos esperados.

II. Revisão e avaliação nas quais se pretende rever a eficácia e a eficiência e o impacto do projeto a partir de dados preliminares coletados no início do projeto e o monitoramento desses dados.

III. No decorrer do projeto ou implementação é necessário rever dados e indicadores preliminares com o objetivo de avaliar as possíveis mudanças.

IV. Realizar avaliação preliminar com revisão detalhada da viabilidade do projeto, desconsiderando a eficácia, custos, benefícios e o impacto do projeto proposto.

V. Diminuir as ações externas através das ações institucionais, para tornar mínimo os impactos internos no órgão público.

A alternativa que contem todas as afirmativas corretas é:

O controle na Administração Pública tem como uma de suas ferramentas o Gerenciamento de Riscos. Sobre esse assunto, analise as afirmativas.

I. A identificação de riscos associados ao alcance dos objetivos de cada agente executor das atividades da administração pública, de forma a poder evitar a mudança de uma maneira apropriada e oportuna.

II. Estimar os riscos, em termos de probabilidade de algo que pode acontecer, e o seu potencial impacto, caso ele aconteça.

III. Estabelece políticas apropriadas e procedimentos para gerenciar essas possibilidades, na proporção dos riscos envolvidos.

IV. Monitorar e avaliar os riscos e os programas ou procedimentos utilizados para tratar os riscos.

V. Monitorar, de maneira exclusiva, as mudanças no ambiente externo, para obter informações que possam sinalizar uma necessidade de se reavaliar os objetivos da entidade ou do tipo de controle, levando em conta um ambiente interno estável e com poucas mudanças.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Alguns aspectos podem ser limitadores para efetividade de um ambiente de Gestão Pública baseada em Resultados. Identifique-os em Verdadeiro ou Falso e assinale a alternativa correta.

( ) Debate político inadequado sobre o conjunto de resultados estratégicos para o Estado.

( ) Falta de clareza sobre o papel das organizações do setor público.

( ) Informações sobre a missão da organização são raramente disponibilizadas, bem como os objetivos das instituições não são claros e não estão articulados com o conjunto do setor público.

( ) Sistema de informações contábil-gerencial são adequados no que se refere à mensuração do desempenho e do resultado.

( ) Seleção de recursos humanos, remuneração e sistemas de gestão de carreiras no setor público é recompensador, a ponto de distinguir o mérito e incentivar o foco em resultados e produtividade.

A sequência correta é:

Avaliação de políticas, programas e projetos têm se constituído nas últimas décadas em desafio crescente para um número cada vez maior de gestores e pesquisadores envolvidos, direta ou indiretamente, com os rumos das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, afirma-se que:

I. O processo de redemocradização do País validou a avalição de políticas públicas.

II. A avalição de políticas públicas criou um distanciamento entre os diversos sujeitos sociais envolvidos na sua execução.

III. A avalição de políticas públicas como processo rotineiro vem valorizando a universalização dos direitos a cidadania.

IV. A avaliação inclui a dimensão técnica e metodológica, além da teórica e política.

V. Na avalição de processos, os usuários dessa avaliação são em geral a população atingida por uma ação de política pública.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: