Questões de Concurso
Para auditor fiscal da receita estadual
Foram encontradas 3.757 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1232745
Legislação Estadual
Para responder à questão, considere as informações a seguir. Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fazer uma auditoria fiscal na Empresa Gaúcha de Produção Ltda., constatou duas circunstâncias que lhe chamaram a atenção:
Durante o ano de 2012, o contribuinte construiu uma nova fábrica, criando todas as condições para duplicar a sua capacidade de produção. Examinando a escrita fiscal do período em que a nova fábrica estava em construção, que coincidiu com os meses do ano de 2012, ficou constatado que foram adjudicados os créditos fiscais relativos a todos os materiais empregados na construção da nova fábrica. O valor dos créditos fiscais adjudicados nessas circunstâncias foi de R$ 120.000,00.
No ano de 2013, nos meses de janeiro e fevereiro, o contribuinte emitiu suas notas fiscais de saída do ICMS, todavia, não as declarou ao Fisco nas correspondentes guias informativas. Justificou-se dizendo que, pela construção da nova fábrica, teria ficado muito descapitalizado e que, por isso, nos dois referidos meses foi obrigado a atrasar o pagamento do ICMS. A partir de março de 2013, recomeçou a entregar as guias informativas e a pagar em dia o imposto, entretanto, foi obrigado a deixar para trás os meses de janeiro e fevereiro. Os valores devidos são, respectivamente, R$ 20.000,00, relativo a janeiro, e R$ 15.000,00, relativo a fevereiro de 2013. Relativo ainda ao ano de 2012, foi lavrado o Auto de Lançamento pelo Auditor-Fiscal, constituindo o crédito tributário. Analise as assertivas a seguir, supondo que o sujeito passivo tenha entrado com impugnação do lançamento e que a impugnação tenha sido julgada improcedente em todas as instâncias:
I. O contribuinte deverá pagar o crédito tributário constituído, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que foi cientificado da decisão definitiva.
II. O sujeito passivo não efetuou o pagamento do crédito tributário constituído, após a decisão definitiva a ele contrária, tendo sido inscrito em Dívida Ativa. Nesse caso, o Estado pode fazer divulgação do fato, tornando público que o contribuinte é devedor da Fazenda Pública, inclusive com menção aos valores devidos.
III. O sujeito passivo poderá, ainda, entrar com Recurso Especial ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o qual decidirá atendendo às características pessoais ou materiais do caso, reduzindo, por equidade, as multas por infrações materiais, desde que não tenha havido dolo, fraude ou simulação.
Quais estão corretas?
I. O contribuinte deverá pagar o crédito tributário constituído, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que foi cientificado da decisão definitiva.
II. O sujeito passivo não efetuou o pagamento do crédito tributário constituído, após a decisão definitiva a ele contrária, tendo sido inscrito em Dívida Ativa. Nesse caso, o Estado pode fazer divulgação do fato, tornando público que o contribuinte é devedor da Fazenda Pública, inclusive com menção aos valores devidos.
III. O sujeito passivo poderá, ainda, entrar com Recurso Especial ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o qual decidirá atendendo às características pessoais ou materiais do caso, reduzindo, por equidade, as multas por infrações materiais, desde que não tenha havido dolo, fraude ou simulação.
Quais estão corretas?
Q1223770
Contabilidade Geral
Julgue os item elativos à contabilidade avançada.
No caso de incorporação de uma companhia a outra, o acionista dissidente não terá direito a retirar-se, mediante reembolso de suas ações, quando estas tiverem liquidez e dispersão no mercado. Há dispersão quando os acionistas controladores, também por meio de sociedades sob seu controle, detêm mais da metade das ações com direito a oto.
No caso de incorporação de uma companhia a outra, o acionista dissidente não terá direito a retirar-se, mediante reembolso de suas ações, quando estas tiverem liquidez e dispersão no mercado. Há dispersão quando os acionistas controladores, também por meio de sociedades sob seu controle, detêm mais da metade das ações com direito a oto.
Q1210704
Direito Tributário
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue o item seguinte, com relação a essa situação hipotética.
A lei que concede o benefício fiscal só poderá ser aplicada após haver a compensação das receitas renunciadas, como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no caso em que não tenha sido considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
A lei que concede o benefício fiscal só poderá ser aplicada após haver a compensação das receitas renunciadas, como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no caso em que não tenha sido considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
Q1210690
Direito Tributário
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue o item seguinte, com relação a essa situação hipotética.
É necessário que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha sido estimada no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
É necessário que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha sido estimada no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Q1207350
Direito Tributário
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue o item seguinte, com relação a essa situação hipotética.
A remissão tributária pode ser concedida para o ICMS, sem o acordo entre as unidades da Federação.
A remissão tributária pode ser concedida para o ICMS, sem o acordo entre as unidades da Federação.
Q1207121
Direito Tributário
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue o item seguinte, com relação a essa situação hipotética.
O ICMS é o único tributo que depende de acordo entre as unidades da federação para que se possa conceder tal benefício.
O ICMS é o único tributo que depende de acordo entre as unidades da federação para que se possa conceder tal benefício.
Q1206967
Comércio Internacional (Exterior)
Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue o item seguinte.
O princípio da proibição das restrições quantitativas tem como objetivo evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez que tais restrições são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar.
O princípio da proibição das restrições quantitativas tem como objetivo evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez que tais restrições são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar.
Q1206960
Comércio Internacional (Exterior)
Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue o item seguinte.
O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
Q1205833
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às sociedades em espécie, julgue o item seguinte.
Considere que Mário, sócio de determinada sociedade limitada, diante da omissão do contrato quanto à cessão de quotas, cedeu parte de sua quota a Ricardo, também sócio, sem, contudo, proceder à audiência dos demais sócios. Nessa situação, o ato é inválido, já que na sociedade limitada, a cessão de quotas, mesmo na hipótese de omissão do contrato, depende da audiência prévia dos demais sócios.
Considere que Mário, sócio de determinada sociedade limitada, diante da omissão do contrato quanto à cessão de quotas, cedeu parte de sua quota a Ricardo, também sócio, sem, contudo, proceder à audiência dos demais sócios. Nessa situação, o ato é inválido, já que na sociedade limitada, a cessão de quotas, mesmo na hipótese de omissão do contrato, depende da audiência prévia dos demais sócios.
Q1205787
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às sociedades em espécie, julgue o item seguinte.
Na sociedade em comandita por ações, o diretor destituído continua respondendo, por tempo ilimitado, pelas obrigações contraídas sob sua administração.
Na sociedade em comandita por ações, o diretor destituído continua respondendo, por tempo ilimitado, pelas obrigações contraídas sob sua administração.
Q1204974
Português
Assinale a opção que contém erro de grafia ou inadequação vocabular. (Artigo extraído, com modificações, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).
Art. 192 - O funcionário deixará de cumprir ordem de autoridade superior quando:
Art. 192 - O funcionário deixará de cumprir ordem de autoridade superior quando:
Q1204930
Direito Tributário
Julgue os item acerca da ICMS.
De acordo com a legislação tributária específica, aplicável ao ICMS, é possível a concessão de parcelamento do crédito tributário, independentemente do CONFAZ.
De acordo com a legislação tributária específica, aplicável ao ICMS, é possível a concessão de parcelamento do crédito tributário, independentemente do CONFAZ.
Q1204907
Direito Tributário
Julgue os item acerca da ICMS.
A alíquota interestadual de ICMS, via de regra, é menor que a alíquota interna de determinados estados.
A alíquota interestadual de ICMS, via de regra, é menor que a alíquota interna de determinados estados.
Q1193092
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito das formas jurídicas das sociedades, julgue o item a
seguir.
Como sociedades não-personificadas, as sociedades limitada e anônima distinguem-se no que diz respeito ao risco, ao limite de responsabilidade de seus sócios, pois, nas limitadas, a perda do sócio se restringe ao capital que subscreveu, ao passo que, nas anônimas, essa perda pode atingir o valor até o preço de emissão das ações subscritas.
Como sociedades não-personificadas, as sociedades limitada e anônima distinguem-se no que diz respeito ao risco, ao limite de responsabilidade de seus sócios, pois, nas limitadas, a perda do sócio se restringe ao capital que subscreveu, ao passo que, nas anônimas, essa perda pode atingir o valor até o preço de emissão das ações subscritas.
Q1187514
Contabilidade Geral
Com base nos conceitos e aplicações da análise das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1140939
Contabilidade Geral
Texto associado
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um
auditor independente comunicou uma falha identificada no processo
de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de
mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com
códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo
XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor
baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD
ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois
tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto
inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do
MERCOSUL.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
O contribuinte que for obrigado a emitir NF-e será credenciado
pela administração tributária da unidade federada a qual estiver
jurisdicionado, ainda que não utilize sistema eletrônico de
processamento de dados.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1140938
Contabilidade Geral
Texto associado
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um
auditor independente comunicou uma falha identificada no processo
de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de
mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com
códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo
XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor
baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD
ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois
tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto
inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do
MERCOSUL.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
É vedado o credenciamento, para emissão de NF-e, de
contribuinte que não utilize sistema eletrônico de
processamento de dados, não podendo este contribuinte ser
credenciado por terceiros.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1140937
Contabilidade Geral
Texto associado
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um
auditor independente comunicou uma falha identificada no processo
de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de
mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com
códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo
XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor
baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD
ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois
tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto
inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do
MERCOSUL.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
As unidades federadas são autorizadas a estabelecer a
obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por
intermédio de protocolo ICMS, que será dispensado na
hipótese de contribuinte não inscrito no cadastro do ICMS de
uma única unidade federada.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1140936
Contabilidade Geral
Texto associado
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um
auditor independente comunicou uma falha identificada no processo
de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de
mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com
códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo
XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor
baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD
ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois
tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto
inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do
MERCOSUL.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a
escrituração dos livros registro de entradas e registro de saídas,
sendo necessário inventariar apenas as mercadorias de entrada
de acordo com o antigo livro registro de inventário existente
em papel.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1140935
Contabilidade Pública
Texto associado
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um
auditor independente comunicou uma falha identificada no processo
de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de
mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com
códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo
XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor
baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD
ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois
tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto
inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do
MERCOSUL.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
O documento auxiliar da nota fiscal eletrônica modelo 55
representa as operações de venda de mercadorias, em
substituição aos modelos 1 e 1A em papel, sendo possível a
emissão de códigos diferentes para uma mesma mercadoria,
com o registro da nomenclatura no estoque.
Conheça nossos planos