Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio
Foram encontradas 3.784 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) é mais um instrumento utilizado no combate à fraude e à corrupção, instituído por meio da Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129/2022. A instauração e o julgamento do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) são de competência
Leia a seguinte notícia.
A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a Vivo em R$ 45,747 milhões por conta de distribuição de ingressos para jogos da Copa do Mundo de 2014 para “agentes públicos”. Segundo fato relevante da Telefônica [...], a CGU considerou que tais “ações de marketing e promoção institucional” da empresa realizada na época vão contra os termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013, “em razão de responsabilidade legal objetiva”.
Disponível em: https://teletime.com.br/16/10/2020/. Acesso em: 30 jul. 2023.
Esse texto refere-se à sanção previsão na Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Com base nessas informações, o ato lesivo constante na Lei que gerou a multa descrita no texto é
A administração da Agência de Fomento do estado do Tocantins é exercida pelo Conselho de Administração, com função deliberativa colegiada, e pela Diretoria Executiva. O Conselho de Administração é composto por sete membros efetivos e residentes no país. Diante dessas informações, é competência do Conselho de Administração da Agência de Fomento do estado do Tocantins:
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um conjunto de instituições, normas e regulamentações que têm como objetivo intermediar as transações financeiras e promover a circulação de recursos na economia. Com base nesse conceito, analise as afirmações a seguir.
I. O Banco Central do Brasil (BACEN) é o órgão responsável por regulamentar e supervisionar o SFN, zelando pela estabilidade e pelo bom funcionamento do sistema financeiro no país.
II. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma instituição do SFN, e uma de suas funções é realizar as operações de compra e de venda de títulos públicos federais.
III. As corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários fazem parte do SFN, e uma das instituições que fiscaliza suas operações é o BACEN.
IV. Uma das funções do Banco Central do Brasil é fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado financeiro e de capitais, garantindo a transparência das operações.
V. As instituições financeiras estão entre as instituições do SFN, desempenhando papéis essenciais na intermediação financeira e na oferta de serviços bancários.
É correto o que se afirma em
Texto para as questões 1 a 5.
Mudanças climáticas
Por Vanessa Sardinha dos Santos
As mudanças climáticas são, sem dúvidas, um dos maiores desafios da sociedade atual. Apesar de sempre usarmos o urso-polar como símbolo dessas mudanças, as alterações no clima estão longe de atingir apenas esses animais. Os impactos das mudanças climáticas são significativos e afetam desde a nossa saúde até a produção de alimentos.
Mudanças climáticas são alterações provocadas nos padrões climáticos a longo prazo com base nas alternâncias meteorológicas, ou seja, nas condições do tempo observadas por um período. Elas podem ser causadas por processos naturais e também pela ação do homem. As mudanças climáticas não aconteceram de uma hora para outra. A nossa história evolutiva está intrinsecamente ligada às alterações provocadas no clima, as quais são observadas desde a formação do planeta Terra.
O consumo exagerado e a produção elevada, além de aumentar a exploração dos recursos naturais, provocaram também o aumento da poluição atmosférica, por causa da emissão de gases poluentes pelas indústrias e pelos automóveis. A produção também acelerou o desmatamento, o que também provocou alterações no clima.
As mudanças climáticas geram uma série de consequências ambientais graves, muitas até já podem ser observadas atualmente. Uma das consequências do aumento da temperatura do planeta é o aumento do nível do mar, que ocorre em virtude do degelo das geleiras. Isso pode resultar inundação e submersão de áreas costeiras, causando diversos prejuízos às pessoas que vivem nessas áreas.
As altas temperaturas também poderão causar grandes secas, que afetarão ativamente a agricultura, ocasionando diversos problemas em relação à produção de alimentos. Com a diminuição da produção de alimentos e o consequente aumento dos preços, muitas pessoas sofrerão com a questão da segurança alimentar, ou seja, com o acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e permanente.
Além de afetar a agricultura, a seca está relacionada com o aumento de focos de incêndio e com a escassez de água. Esse último problema poderá levar parte da população a sofrer com baixa disponibilidade de água potável e poderá gerar competição por esse recurso.
Enquanto algumas áreas enfrentarão seca extrema, em algumas regiões poderá ocorrer aumento exagerado das chuvas. Isso poderá causar problemas como inundações e deslizamento de terras em áreas com grande quantidade de pessoas.
Diversos animais e plantas, tanto espécies terrestres como aquáticas, serão diretamente afetados pelas mudanças climáticas, que causarão mudanças em seu habitat. Isso gerará a extinção de uma grande quantidade de espécies, diminuindo-se, assim, a biodiversidade.
Outro ponto importante diz respeito à saúde da população. Além da poluição atmosférica agravar-se em diversas partes do mundo, ocasionando doenças cardiovasculares e respiratórias, algumas doenças, como dengue e malária, que são transmitidas por mosquitos, poderão espalhar-se por mais lugares do globo.
Apesar das inúmeras evidências acerca das mudanças climáticas, não há um consenso quanto a essas alterações. Alguns estudiosos e também governantes de alguns países acreditam que as mudanças provocadas no clima são resultados de processos naturais e que a Terra se encontra, na verdade, rumo a uma nova glaciação. Para os céticos do aquecimento global, os estudos feitos a respeito das mudanças climáticas são alarmistas, gerando uma preocupação desnecessária.
Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/. Acesso em: 24 set. 2023. (Com supressões.)
Observe o trecho a seguir.
“As altas temperaturas também poderão causar grandes secas, que afetarão ativamente a agricultura, ocasionando diversos problemas em relação à produção de alimentos.”
Levando-se em consideração o uso de pronomes relativos, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos