Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

Nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, é vedado ao Município instituir tributos, EXCETO, sobre:

Acerca da “Dívida Ativa”, marque a opção CORRETA, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito.

Sobre a Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, disposta no art. 472 do Código Tributário do Município de Rio Bonito, marque a opção INCORRETA, de acordo com o referido diploma legal.

O Código Tributário do Município de Rio Bonito estipula que qualquer entrada de numerário de origem não comprovada por documento hábil constitui, expressamente:

Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros de normas estabelecidas na legislação tributária. A aplicação de penalidade decorrerá da infração praticada, observada a legislação. Assim, considere as positivações do Código Tributário do Município de Rio Bonito e marque a opção INCORRETA acerca das penalidades aplicáveis àquele que praticar ação ou omissão de natureza infracional.

Marque a opção CORRETA referente aos resíduos sólidos de saúde de particulares, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito.

Com fulcro nas definições do Código Tributário do Município de Rio Bonito referente ao estabelecimento extrativista, produtor, industrial, comercial, social e prestador de serviço, marque a opção INCORRETA.

Na existência de obrigações tributárias, principais ou acessórias, o sócio, o titular ou o administrador da microempresa e da empresa de pequeno porte, que se encontrar sem movimento há mais de _________________, poderá solicitar a baixa das inscrições e licenças concedidas pelos órgãos municipais, independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega de declarações desses períodos, observado que: a baixa referida não impedirá que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados impostos, contribuições e respectivas penalidades decorrentes da falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades exercidas pelos empresários, pelas microempresas, pelas empresas de pequeno porte ou por seus titulares, sócios ou administradores; e a solicitação de baixa importará responsabilidade solidária dos titulares, dos sócios e dos administradores no período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Qual o período que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima, de acordo com o Código Tributário do Município de Rio Bonito? 

Considerando as espécies de Cadastro Fiscal elencadas no Código Tributário do Município de Rio Bonito, o Cadastro Fiscal da Prefeitura compreende, EXCETO:

As empresas locadoras de aparelhos, máquinas e equipamentos instalados nos estabelecimentos dos respectivos locatários para prestar serviços a terceiros, ao emitirem Notas Fiscais correspondentes a essas locações, farão constar do corpo desses documentos o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, devido pelo locatário, a ser cobrado juntamente com o preço da locação, desde que locador e locatário sejam estabelecidos no município. Servirá de referência para cálculo do imposto, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito:

Em relação ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza para profissionais autônomos, marque a opção CORRETA com base no Código Tributário do Município de Rio Bonito.

Sobre o IPTU, marque a opção INCORRETA, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito:

Além dos tributos que forem transferidos pela União e pelo Estado, integram o Sistema Tributário do Município, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, EXCETO:

Nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, especificamente sobre o Lançamento e Recolhimento do ITBI, marque a opção CORRETA. 

Complete o espaço em branco de maneira adequada:
Entregue o relatório _____________ colega que você mencionou durante a reunião. 

Assinale a opção em que a letra A sublinhada deve receber o acento grave indicativo de crase: 

Nos enunciados abaixo, há adjuntos adnominais e apenas um complemento nominal. Assinale a alternativa que contém um complemento nominal: 

Leia o texto a seguir e responda à questão:

A pandemia de Covid-19 impôs desafios sem precedentes ao mundo. O baque foi sentido além do impacto na economia e nos serviços. Por conta do Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado anualmente em 10 de outubro, especialistas apontam que a perda de milhares de pessoas e os níveis de estresse e ansiedade elevados devido ao isolamento social deixaram marcas na saúde mental da população – e no Brasil não foi diferente.

Um resumo científico da Organização Mundial da Saúde de março de 2022 mostrou que, no primeiro ano da pandemia, ou seja, em 2020, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%.

No caso do Brasil, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em um documento em janeiro deste ano publicado na revista The Lancet Regional Health – Americas, indica que mais de quatro em cada 10 brasileiros tiveram problemas de ansiedade por conta da pandemia.
(Veja mais: Covid-19 pode alterar a personalidade? Veja o que a ciência já sabe)

A avaliação dos dados deixa claro que a pandemia teve um grande impacto na saúde mental das pessoas. Mas as causas variam. “A pandemia abalou a população de forma significativa. Sair de uma vida presencial para uma vida online, os riscos à vida, mudanças financeiras e até as questões políticas que circularam durante o período causaram preocupações, conflitos e sofrimentos”, avalia, Henrique Bottura, psiquiatra no Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).

Qual é uma das causas mencionadas no texto que contribuíram para o impacto significativo da pandemia na saúde mental da população? 

Identifique qual é a figura de linguagem presente no texto:
Óh céus, é preciso chover mais?

Identifique a alternativa incorreta quanto ao uso do acento grave indicativo de crase: