Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

Considerando a legislação do Município de Campanha (Lei Complementar nº 001/2002), são atividades públicas cuja execução dá azo à cobrança de taxas, exceto:

Sobre o regime de alíquotas e base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa correta.

A Constituição impede a cobrança de tributos sobre determinadas situações. Trata-se das imunidades, pelas quais se nega aos entes tributantes a competência tributária sobre eventos específicos.

São imunidades veiculadas na Constituição, exceto: 

O Brasil assume a presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), neste domingo (1º) (outubro). [...] No total, o conselho é composto por 15 países, sendo cinco com cadeiras fixas e outros 10 com posições rotativas. [...]
https://www.brasildefato.com.br/2023/09/30/brasil-assumepresidencia-do-conselho-de-seguranca-na-onu-neste-domingo. Acesso 30 set. 2023
Os cinco países com cadeiras fixas no Conselho de Segurança da ONU são: 

“Como africanos, a gente ainda não é livre. A gente não vai nos lugares não porque a gente não pode, mas porque não temos o dinheiro pra ir. Você não come algo não porque você não quer, mas porque você não tem dinheiro para isso” [...]. Na África do Sul, o 1% mais rico concentra 55% da riqueza do país [...]. Um resultado apenas um pouco melhor do que o do Brasil, [...] o segundo mais concentrador de renda entre no Brics (1% mais rico no Brasil abocanha 48,1% da riqueza total).

Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/ internacional/2023/08/26/interna_internacional,1552121/bricsno-metro-quadrado-mais-caro-da-africa-da-raiva-e-machuca. shtml. Acesso em: 26 ago. 20223.


Considerando o depoimento de um garçom sul-africano e os dados percentuais, tanto a África do Sul quanto o Brasil são países dos BRICS que