Questões de Concurso Para analista de tecnologia da informação

A Lei nº 12.965 afirma que o uso da internet no Brasil tem como fundamento:

A Lei nº 13.709 determina como fundamentos que embasam a disciplina da proteção de dados pessoais:


(    ) o respeito à privacidade.
(    ) a autodeterminação informativa.
(    ) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
(    ) a publicização da honra e da imagem.
(    ) o estabelecimento de condições diferenciadas para a concorrência e a defesa do consumidor.


A sequência correta é:

Prazo máximo de restrição de acesso à uma informação classificada como secreta:

Segundo legislação vigente, quando um servidor público do Estado do Espírito Santo, apresentar dúvida se o seu ato viola a lei e/ou fere os princípios éticos, o respectivo servidor deverá:

O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre: