Questões de Concurso
Para analista do ministério público
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Todas as frases corretas estão listadas em:
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A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Quanto ao gênero textual, assinale a alternativa correta relativamente ao texto.
Um órgão da administração pública lançou edital de licitação para a contratação de empresa para a execução de obra rodoviária, em pavimento rígido, no valor global estimado em R$ 30 milhões. Três empresas especializadas inscreveram-se na licitação, tendo apresentado as seguintes propostas de preço global:
empresa A: R$ 21 milhões;
empresa B: R$ 22 milhões;
empresa C: R$ 23 milhões.
As três empresas apresentaram toda a documentação exigida no edital e foram consideradas habilitadas a participar do certame. Após o julgamento das propostas e homologação do resultado da licitação, a empresa vencedora foi contratada pela administração para executar os serviços.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, com base na legislação e normativos que disciplinam a fiscalização e controle de execução de obras e serviços rodoviários e respectivos editais de licitação e contratos.
Considere-se que, durante a execução dos serviços, o
servidor da administração designado para fiscalizar a obra
constate que a empresa tem 20 trabalhadores e que o
refeitório instalado no canteiro de obras apresenta área de
18 m². Nessa situação, o servidor deve consignar no diário de
obras a irregularidade nas dimensões da área de vivência.
Com referência à situação hipotética acima, julgue o item seguinte, acerca da improbidade administrativa.
Na hipótese em apreço, o prazo prescricional para aplicar a punição ao prefeito se dará após 5 anos a contar da prática do ato de improbidade.
Se o juiz, ao receber a petição inicial, verificar que se trata de litisconsórcio necessário passivo, determinará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes, no prazo estabelecido, formando-se o litisconsórcio ulterior. A sanção para a parte que não providenciar a citação determinada é a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por falta de capacidade processual.
Considerando apenas as informações expostas e que a inovação legislativa não teria inconstitucionalidades, as novas previsões:
I. Pedro, reincidente específico em crimes hediondos, foi condenado definitivamente pela nova prática de crime de estupro de vulnerável. II. José, primário, foi condenado definitivamente pela prática do crime de associação para o tráfico. III. Carlos, reincidente em razão de anterior punição pela prática do crime de furto, foi condenado definitivamente pela prática do crime de extorsão simples.
Com base nas informações expostas, em relação ao livramento condicional, é correto afirmar que:
Considerando as informações narradas, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o promotor de justiça, ao não oferecer o benefício despenalizador, está: