Questões de Concurso Para controlador interno
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• Recebeu um orçamento de R$ 100 milhões para o ano de 2023, dos quais R$ 90 milhões foram executados, sendo R$ 80 milhões em despesas de custeio e R$ 10 milhões em despesas de investimento.
• Atendeu a 500 mil pessoas no ano de 2023, das quais 300 mil receberam serviços de prevenção e promoção da saúde, 150 mil receberam serviços de atenção básica e 50 mil receberam serviços de média e alta complexidade.
• Realizou um milhão de procedimentos no ano de 2023, dos quais 600 mil foram consultas, 300 mil foram exames e 100 mil foram cirurgias.
• Reduziu em 10% a taxa de mortalidade infantil e em 15% a taxa de internações por doenças evitáveis no ano de 2023, em relação ao ano anterior.
• Obteve um índice de satisfação dos usuários de 85% no ano de 2023, segundo pesquisa de opinião realizada pelo órgão de controle.
• Foram registradas reclamações dos usuários relativas à falta de determinadas vacinas para atendimento do público adulto e infantil.
A partir dessas evidências, é correto afirmar que o relatório de auditoria elaborado pelo órgão de controle tenha concluído a respeito do programa de saúde pública:
Josefino é chefe imediato da servidora Linda Flor no âmbito da administração direta no Município de Cáceres/MT. Recebeu uma reclamação formal subscrita pelo advogado constituído por uma empresa contribuinte do Município quanto à falta de resposta a um requerimento de compensação tributária que aguarda análise da servidora.
Conforme documentação anexada na reclamação, o procedimento administrativo instaurado pela empresa foi distribuído à servidora e aguarda análise há mais de 8 (oito) meses, enquanto o prazo de análise regularmente adotado nesses casos é de 2 (dois) meses.
Diante da reclamação, Josefino recomendou ao órgão responsável a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da servidora por suposta inobservância a dever funcional previsto em lei.
De acordo com as disposições da Lei Complementar Municipal nº 25/1997 aplicáveis ao regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Cáceres/MT, assinale a afirmativa correta a respeito da situação relatada.