No que diz respeito aos danos relativos aos interesses
individuais homogêneos relacionados às relações de
consumo, considerando apenas o critério territorial, se o
dano atinge
Q2243456Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma situação hipotética na qual um juiz deixa de
extinguir uma demanda coletiva por falta de legitimidade ativa e determina a intimação do Ministério Público
ou de outro colegitimado para, se for o caso, assumir a
titularidade ativa da demanda, trata-se da aplicação do
princípio da