Questões de Concurso
Para analista judiciário - arquitetura
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As chamadas bocas de lobo funcionam como caixas de captação das águas da chuva, colocadas ao longo das sarjetas, normalmente instaladas próximas a cruzamentos das vias após as faixas de pedestres.
Em uma rede de abastecimento de água, caso o local de captação se encontre em nível inferior, de maneira a impossibilitar o escoamento por gravidade, a instalação de sistemas de recalque promoverá a elevação da água de um nível para outro.
Nos sistemas de infraestrutura urbana, as redes podem ser classificadas de acordo com sua função, seu princípio de funcionamento ou sua localização no espaço urbano.
Nos projetos executivos, as fachadas devem conter a indicação de cotas verticais e de cotas de nível acabado.
As linhas tracejadas são utilizadas para representar objetos que estão além do plano do desenho, ao passo que as linhas de projeção, formadas por traço e dois pontos, são utilizadas para representar projeções importantes, como pavimentos superiores, marquises, balanços.
O cadastro como construído, ou as built, é etapa destinada a documentar os materiais especificados, os requisitos de desempenho planejados e os locais de sua aplicação na obra, em consonância com a legislação pertinente.
Manutenção é o conjunto de atividades que devem ser realizadas ao longo da vida útil projetada do edifício, para conservar ou recuperar a sua capacidade funcional e de seus sistemas constituintes, em busca de atender as necessidades e a segurança dos seus usuários.
Aquele que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utiliza, como se sua fosse, área ou edificação urbana, com até 250 metros quadrados, para sua moradia ou para moradia de sua família, pode adquirir-lhe o domínio mediante usucapião especial de imóvel urbano, mesmo que já seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que necessitar de áreas para fins descritos no referido estatuto.
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e(ou) o espaço aéreo relativo ao terreno, não contemplando a utilização do subsolo.
O parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações poderá ser permitido, desde que previamente sejam tomadas providências para garantir o escoamento das águas.
É vedado impedir pedestres ou condutores de veículos, devidamente identificados ou cadastrados, de acessar loteamento de acesso controlado, cujo controle de acesso é regulamentado por ato do poder público municipal, ainda que eles não residam no loteamento.
Cabe à legislação municipal definir, para cada zona que integra o município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, sendo facultativa a definição e inclusão das áreas mínimas e máximas de lotes, bem como dos coeficientes máximos de aproveitamento.
No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de instrumento e os últimos, as ações rescisórias.
No âmbito da correição parcial, poderá ser proferida decisão que conceda ou negue medida liminar, a qual é irrecorrível e deve ser reapreciada somente no julgamento do mérito da correição parcial, quando, então, poderá ser mantida ou reformada.
Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
De acordo com a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do TJ/ES, julgue o item a seguir.
O Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos encontra-se vinculado à Presidência do TJ/ES.
Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em que o servidor é enquadrado, acrescido dos adicionais e de outras vantagens.
A critério da administração e por opção do servidor, se houver disponibilidade orçamentária, a jornada de trabalho dos servidores efetivos poderá ser ampliada para até oito horas diárias, com o correspondente acréscimo ao vencimento básico, sendo possível a esses servidores cumprir sete horas ininterruptas, a critério do TJ/ES.
As cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal somente afasta a responsabilidade civil ou administrativa caso se conclua pela inexistência do fato ou pela negativa da autoria do servidor público.